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A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), publicou edital anunciando a realização de processo seletivo para contratação, por tempo determinado, de 130 profissionais com nível superior para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais.
Os salários previstos variam de R$ 6.242,41 a R$ 8.293,82. O processo seletivo tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do processo seletivo, podendo ser prorrogado, e compreenderá as fases de prova objetiva, provas de títulos, certificações e/ou experiência profissional para todas as funções, e sindicância da vida pregressa e investigação social.
Inscrição
O edital prevê ainda que todas as etapas serão realizadas nas cidades de Brasília (DF), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Cascavel (PR).
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet entre 8 de julho (próxima segunda-feira) e 12 de agosto de 2024 por meio do site do Instituto Avalia. O período para emissão e pagamento da taxa (R$ 80) também começa em 8 de julho e encerra um dia depois, em 13 de agosto.
Para efetivação do contrato, os aprovados deverão ser brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros na forma da lei, ter idade mínima de 18 anos completos, estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, entre outros requisitos.