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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao pagamento de uma indenização de R$ 75 mil, por danos morais, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão da relatora do caso no colegiado, Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
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O ministro Cristiano Zanin, que também compõe a Primeira Turma, se declarou impedido para analisar o caso e não participou da votação. O magistrado era advogado de Lula nos processos relacionados à Lava Jato.
A Primeira Turma do STF analisou, no plenário virtual, os recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de rejeitar a anulação da condenação do ex-procurador.
A defesa de Lula havia recorrido à Justiça pedindo indenização após Deltan utilizar o programa PowerPoint para elaborar uma apresentação na qual apontou o hoje presidente da República como o chefe de uma organização criminosa.
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A apresentação do PowerPoint de Dallagnol, que se tornou célebre, ocorreu em 2016, no auge da Lava Jato. Lula foi preso em 2018 e, em 2021, o STF anulou todas as condenações impostas ao petista.
Em sua apresentação, Dallagnol colocou o nome de Lula no centro da tela, apontado como o grande artífice e beneficiado de supostos crimes. Ao redor do petista, o então procurador elencou uma série de itens, como“petrolão”, “mensalão” e “perpetuação criminosa no poder”, e setas apontando em direção a Lula.
Considerando os juros, o valor total da indenização a Lula deve chegar a R$ 100 mil.
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“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, justificou a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
O caso também já havia sido analisado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter a condenação de Deltan.