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O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na segunda-feira (10) que o governo quer abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores. A proposta foi apresentada no período da tarde desta segunda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação que trata da correção monetária dos saldos do FGTS. O julgamento está marcado para a quarta-feira (12).
“Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores”, disse Messias após a reunião. “Temos todo o interesse que o julgamento ocorra. O Judiciário tem quase duas milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre esse tema, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica”, afirmou. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participou do encontro.
Julgamento suspenso
O julgamento foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais.
A AGU já havia apresentado proposta de manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Agora, o governo fez um acréscimo a essa proposta.
Outra pauta da reunião foram as liminares apresentadas por estados ao Supremo para pedir a renegociação de dívidas com a União. “Temos estados que estão neste momento com pedidos de liminar em apreciação no STF e nós ponderamos com Barroso a importância de fazer um reequilibrio federativo, onde nós teríamos oportunidade de voltar com que esses estados voltem a pagar a dívida”, disse Messias.