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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (29), um novo pacote de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, estado devastado pelas inundações decorrentes de fortes chuvas desde o fim de abril, na maior tragédia climática de sua história.
Em cerimônia realizada no fim da manhã, no Palácio do Planalto, as medidas foram anunciadas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o número 2 da pasta. O ministro Fernando Haddad (PT), que está em São Paulo (SP), não participou do anúncio.
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Antes, a secretária-executiva do Ministério da Casa Civil, Miriam Belchior, fez um balanço sobre as principais ações do governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Além de Lula, Belchior e Durigan, também participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
As operações anunciadas pelo governo têm limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento a empreendimentos. A linha de crédito para capital de giro emergencial de pequenas empresas, por sua vez, tem um limite de R$ 50 milhões, enquanto grandes empresas poderão financiar até R$ 400 milhões.
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Ao anunciar as medidas, Durigan disse que as ações do Executivo federal estão chegando “ao fim de um primeiro ciclo”. “A recuperação financeira do estado, municípios, empresas e pessoas está em pleno curso”, afirmou o número 2 de Haddad na Fazenda.
“Não há trava para quem pode acessar. Pequenas e médias também podem acessar, mas as médias e grandes empresas possam usar financiamento com uma taxa de juros sem precedentes no país”, concluiu Durigan.
Veja as medidas anunciadas pelo governo nesta quarta-feira (29):
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NOVAS LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA EMPRESAS
▪ Recursos: Fundo Social no montante de até R$ 15 bilhões
▪ Público-alvo: empresas em geral, incluindo grandes companhias
▪ Linhas:
Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços
Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário
Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil
Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário
Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
Capital de Giro Emergencial
Taxas: custo base 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a.
para grandes empresas + spread bancário
Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
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- Limites por Operação: R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo (1 e 2 acima);
- R$ 50 milhões para capital de giro emergencial de MPME; e R$ 400 milhões para capital de giro emergencial de grandes empresas
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
▪ Cooperativas de crédito passam a poder operar no Pronampe
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO RURAL
▪ Autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP
(Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
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FINEP – Nova linha de crédito para reconstrução do RS
Até R$ 1,5 bilhão à taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE
▪ 50% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas
▪ Até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I
▪ São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos
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FINEP – Editais
▪ Reparos emergenciais de equipamentos para Centros de Pesquisa – R$ 50 milhões
▪ Reparos emergenciais de equipamentos para Pesquisadores – R$ 15 milhões
O que já havia sido anunciado
O governo federal já havia feito quatro grandes anúncios para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.
No dia 11 de maio, uma Medida Provisória (MP) no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do governo e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado.
A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.
No dia 13, o governo suspensão do pagamento de 100% da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, por 3 anos, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional.
No dia 15, Lula anunciou mais um conjunto de medidas para socorrer o estado. Entre elas, Entre as medidas, estão um auxílio de R$ 5,1 mil às famílias atingidas pela tragédia no Rio Grande do Sul; saque de até R$ 6,2 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e inclusão de 21 mil famílias no programa Bolsa Família.
O auxílio de R$ 5,1 mil será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal, por meio do Pix, para a compra de móveis e eletrodomésticos. A confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço da família, caso o local tenha sido afetado pelas chuvas. As autoridades farão as devidas checagens.
O governo federal espera que cerca de 200 mil famílias sejam atendidas em todo o estado, com expectativa de um valor total de R$ 1,2 bilhão.