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A comissão temporária externa criada para acompanhar as medidas de enfrentamento à calamidade ocasionada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul aprovou 7 requerimentos para audiências públicas que debaterão emergências climáticas, infraestrutura e gerenciamento de riscos, além da reconstrução do estado, severamente afetado pelas enchentes.
Relator da comissão, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou 5 requerimentos de audiências, mas salientou que os assuntos podem ser condensados em 2 debates, já que há convergência de temas e dos convidados para análise das questões.
Dois requerimentos preveem debates sobre “a criação de infraestruturas, cidades e comunidades resilientes” e “ações de proteção dos direitos humanos e a salvaguarda de grupos vulneráveis em situação de desastre”.
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“Nós sabemos bem que ali em Canoas [RS], em uma das áreas que foi mais duramente atingida, a região da Mathias Velho, é uma área carente. Temos de ver como podemos nos antecipar e impedir que essas coisas aconteçam e atinjam a população que tem mais dificuldade”, afirmou o relator.
Outro requerimento trata de identificar prioridades legislativas e orçamentárias para a reestruturação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de implementar a transição do gerenciamento de desastres para a gestão integral do risco de desastres, em conformidade com o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres — instituído em 2015 em assembleia da ONU em Sendai, no Japão. Emergências climáticas, prevenção, adaptação, mitigação e gestão dos riscos climáticos e infraestruturas resilientes são o tema de outra audiência pública proposta.
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O último requerimento é para discutir como melhorar o socorro e a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também apresentou requerimentos de audiências públicas para debater estratégias de reconstrução e resiliência climática no estado e analisar tecnicamente as causas, respostas e gerenciamento de riscos referentes ao desastre climático no Sul.
Para o senador, essa situação de crise tem de ser seguida por uma fase de estudos e análises do que aconteceu, “das lições aprendidas para que exista uma maior resiliência do Estado e isso pode ser aplicado para todo o Brasil”.
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Pontes lembrou que isso faz parte do projeto de lei que ele apresentou no ano passado (PL 5.002/2023), para gerenciamento de riscos de emergências climáticas.
“A primeira audiência trata da parte emergencial, da análise do que acontece e a parte mais climática, o que se pode superar a respeito disso hoje e no futuro, assim como as análises das muitas doenças prováveis que podem e vão aparecer por causa da água das enchentes, e uma série de outros fatores importantes agora emergencialmente”, afirmou.
O segundo requerimento trata da recuperação econômica e estrutural do estado.
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As datas dos debates ainda serão definidas pela comissão.
Sessão temática
Presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que já está marcado para o dia 27 de maio, às 10 horas, sessão temática em Plenário para debater o tema. Além de especialistas, serão convidados representantes do governo do estado do Rio Grande do Sul e do governo federal. Paim disse que convidará, inclusive, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede).
Ele informou ainda que a diligência ao Rio Grande do Sul, prevista para esta semana, foi adiada para a próxima quinta-feira (23), visto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva de ministros estiveram no estado, na quarta-feira (15), para fazer anúncios de novas medidas de socorro aos gaúchos. Os senadores passarão por Canoas, Porto Alegre e São Leopoldo.
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O presidente da comissão externa também agradeceu a aprovação em Plenário, nessa quarta-feira, do projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto de lei complementar (PLP 85/2024), relatado por Paim, agora vai à sanção presidencial.
(Com Agência Senado)
