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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por terem aprovado a restrição ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o coloca dentro do Orçamento aprovado no ano passado.
“Nós tínhamos um orçamento para o Perse, a Receita informou que ele superou em renúncia as expectativas de quando ele foi aprovado. No mínimo ele custava algo em torno de R$ 13 bilhões, mas a Receita suspeita que este numero pode ser o dobro em virtude de que estes R$ 13 bilhões são um número informado pelo contribuinte a partir de uma obrigação acessória que ensejava no máximo uma multa e não era uma obrigação que não necessariamente todo contribuinte cumpriu”, disse o ministro.
De acordo com ele, o programa estava com um volume de renúncias entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões e agora está em torno de R$ 5 bilhões por ano.
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“Então isso coloca o Perse de acordo com o Orçamento aprovado em 2023 para 2024. Ao contrário do que as manchete colocam, de que Câmara e Senado aprovam gastos, desta vez foi ao contrário. Eu agradeço tanto o Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, que disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por conta do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado e isso foi definitivamente corrigido”, explicou o ministro.
De acordo com ele, agora todas as empresas terão que se habilitar e, ao ser feita essa habilitação, elas passam a consumir o crédito que o programa prevê até o final de 2026.
“Então hoje o programa é bem desenhado, com os filtros e as salvaguardas necessárias para que não haja nenhuma extrapolação da renúncia prevista quando da implementação do programa. Muito importante registrar isso”, afirmou Haddad.
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