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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram nesse sentido. Até o momento, são quatro votos para manter a liminar.
Zanin atendeu na quinta-feira (25) a um pedido da Advocacia Geral da União, na qual o governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro da medida.
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A decisão começou a ser analisada no plenário virtual na madrugada desta sexta-feira (26). Os demais ministros vão decidir se derrubam ou mantêm a liminar. Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento vai até dia 6 de maio.
Reação de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou “perplexidade” e “insatisfação” do Congresso com o governo federal na disputa pela desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e determinados municípios e anunciou que a Casa vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação do benefício tributário.
Para o presidente do Senado, a discussão sobre o tema deveria ocorrer no âmbito político, e o Judiciário só deveria ter sido acionado quando fossem esgotadas as chances de uma solução por meio do diálogo.
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“Nós vamos peticionar, vamos fazer o agravo. Em relação a isso – é muito importante dizer – a nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal… Nós estamos do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões”, disse o parlamentar.
Estudo da SPE
Nesta sexta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um estudo sustentando que a prorrogação da desoneração da folha contraria o interesse público, por ser ineficaz e ter elevado custo fiscal, “prejudicando a execução de outras políticas públicas essenciais”.
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que a política de desoneração da folha de pagamentos da forma como foi prorrogada pelo Congresso terá um custo de R$ 15,8 bilhões em 2024.
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“As evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil, em termos de impactos socioeconômicos, principalmente sobre o nível de emprego, salários e competitividade, não sinalizam em consenso para um bom e adequado desempenho da política”, diz a SPE.
(Com Estadão Conteúdo)