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Quem nunca teve uma geladeira velha herdada da vovó, de onde ela tirava a comida maravilhosa que nos era servida durante nossos anos dourados da infância. Ou então aquele Del Rey dourado recebido dos pais em inventário, aquele mesmo veículo usado para nos levar diariamente ao colégio?
Desfazer-se de tralhas que trazem boas lembranças não é fácil, para quem tem coração. Esse é o caso do Sistema S, que trouxe coisas boas para o Brasil ao longo dos anos, mas que, em grau de prioridade e de custo/benefício, passou da hora de enterrar. Pela mesma razão que nos desfazemos de uma geladeira ou um Del Rey de mais de 40 anos – têm pouca utilidade, não servem mais.
O Sistema S, como tudo o que vem do Estado e cheira mofo, é caro e luta bravamente para não acabar. Foi criado pelo nosso amigo Getúlio Vargas, um mestre na arte de se eternizar no papel de interferir na vida dos brasileiros. Para onde se olha no Brasil se vê a sombra do nosso amigo Getúlio, que nos impede de enxergar o que seria o brilho da inovação, da liberdade e do pleno direito de propriedade experimentados pelos países de economia livre.
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Criado na década de 40, o Sistema S é formado por entidades privadas gerenciadas pela classe empresarial, porém alimentada com tributos. Integram, o Sistema S, o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, e por outras entidades que o dinheiro curto do trabalhador é capaz de pagar.
São entidades relativamente importantes pelo trabalho de treinamento profissional, educação e cultura que fazem. Experimente perguntar para o seu eletricista ou encanador onde ele aprendeu o seu ofício. Ele vai dizer o nome de alguma instituição que começa com S, e é assim com os trabalhadores da indústria e do comércio, principalmente porque as escolas públicas não ensinam nada profissionalmente útil que vá além de rudimentos de tabuada e de péssimo português.
Essas entidades são alimentadas com tributos, recolhidos ao Governo Federal pelos empregadores segundo os percentuais de 1% a 2,5% do valor pago aos trabalhadores a título de salários – R$ 18 bilhões por ano, segundo a Receita Federal. Para se ter uma ordem de ideias, o Bolsa Família custa R$ 29 bilhões por ano, gastaram-se R$ 1,5 bilhões em 2017 no programa Minha Casa Minha Vida, R$ 6,3 bilhões de FIES e R$ 30 bilhões no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
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É muito dinheiro.
Como quem faz o pagamento desses valores são os empresários, há a falsa impressão de que esse ônus é assumido por eles. Falsa impressão. Na primeira aula de economia fiscal, aprende-se que não necessariamente quem paga o tributo assume o seu ônus. E, no caso de tributos que incidem financeiramente sobre os salários, é seguro dizer que o empresário tende a represar os aumentos de salários e as contratações de novos empregados em função do ônus de pagar esses tributos calculados sobre os salários. Logo, quem acaba assumindo, em última análise, esses encargos são os… trabalhadores…
Veja o caso das empregadas domésticas, que passaram a ter direito ao FGTS em 2015. O fato do legislador ter criado um direito trabalhista não aumentou a capacidade dos patrões pagarem salários, obviamente. Resultado: quem tinha duas empregadas, passou a ter uma; quem tinha uma, passou a ter uma diarista; e quem tinha uma diarista, passou a limpar sua casa e lavar suas roupas por conta própria.
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Por essa razão, é óbvio que todos os direitos trabalhistas, assim como os tributos que são cobrados sobre os salários, ao encarecerem o custo dos empregados, reduzem os salários e provocam desemprego. Os tributos do Sistema S seguem esse racional, que está além da compreensão de quem aprendeu… rudimentos de tabuada na escola pública – ou seja, da maioria da população.
Pode-se alegar que, ao qualificar os empregados, o Sistema S acaba inserindo no mercado de trabalho as pessoas e aumentando a produtividade dos patrões. No entanto, essa tarefa pode ser feita tranquilamente pela iniciativa privada a um custo muito menor, porque os burocratas do Sistema S custam caro; afora os casos de corrupção e desperdícios que toda a arrecadação de tributos tradicionalmente provoca em todo o mundo, desde que o mundo é mundo, porém em muito maior grau no Brasil. E o Sistema S tem as suas denúncias de corrupção e desperdício.
Não é fácil enquadrar essa questão desse modo, porque todos nós temos algo de bom para contar sobre o Sistema S. Eu mesmo, na minha infância, quando não podia pagar um clube, aprendi a nadar no SESI e fiz aulas de informática e cursos de férias no SESC. Há 30 anos atrás, no entanto, quando eu era criança, o Brasil era outro. Hoje, toda a oferta de serviços do Sistema S pode ser suprida pela iniciativa privada, com concorrência, e portanto muito mais barata para a Sociedade ,e com melhor qualidade.
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Já vi apresentações musicais muito boas no SESC também. Conheço pessoas sérias e de alto nível atuando em nome dessas entidades, e que verdadeiramente querem o melhor para o Brasil. A questão é que tudo isso não compensa o quanto custa, há prioridades mais urgentes no Brasil e o Sistema acaba gerando problemas que anulam os seus benefícios.
Além do mais, Getúlio Vargas usava o Sistema S para domesticar os empresários brasileiros, como fez com os empregados usando a Justiça do Trabalho e os sindicatos com o imposto sindical obrigatório. Esse racional precisa ser rompido, pois o Sistema S usa dinheiro público para alimentar empresários que não têm empresa, e que passam o dia em Brasília pedindo BNDES, incentivos fiscais e regimes tributários especiais, assim como fazendo conchavos para montar bases parlamentares e até mesmo participarem de campanhas eleitorais – com o propósito de eternizarem o… Sistema S. Lugar de empresário não é em Brasília beijando as botas de políticos – lugar de empresário é dentro da sua própria empresa, buscando eficiência e utilidades para seus clientes.
Acabando com os tributos do Sistema S, sobrarão as estruturas que os empresários de fato precisam para qualificar seus empregados, e que deverão ser custeadas diretamente por eles. E o que dessas estruturas for impagável, será vendido para a iniciativa privada, como está acontecendo com os sindicatos de empregados, que, ao perderam a obrigatoriedade do imposto sindical, estão vendendo suas faraônicas e nunca frequentadas sedes e filiais para quem possa fazer uso econômico e racional desses imóveis.
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O Brasil tem prioridades mais urgentes: reduzir o desemprego, aumentar a eficiência empresarial e reduzir o déficit público. Cortar os tributos do Sistema S pode ajudar a resolver isso. Por todas essas razões, estão certos os economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra ao estudarem o assunto – e se Jair Bolsonaro tiver juízo, vai acabar com essa getuliana vaca sagrada.
Alexandre Pacheco é Professor, Palestrante e Consultor de Direito Empresarial e Tributário.
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