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O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (26), uma proposta de renegociação da dívida dos estados com a União. A ideia é reduzir os juros pagos por entes subnacionais que ampliarem as suas matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT).
O programa, batizado como “Juros por Educação”, já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta manhã, a governadores de estados das regiões Sul e Sudeste. Mas todas as Unidades da Federação podem aderir.
O anúncio ocorre em um contexto de queixas de governadores com os custos com encargos da dívida − que reduzem a capacidade de investimentos dos Estados. Eles solicitam ao Ministério da Fazenda que o indexador dos juros, atualmente a Selic (a 10,75% ao ano) ou taxa real (ou seja, acima da inflação) de 4%, seja revisto e recalculado.
Eles chegam a pedir até o perdão de dívida nos contratos com a União − ideia que é rechaçada pelo governo federal, em razão do elevado custo fiscal envolvido e da ausência de contrapartidas.
Segundo cálculos do governo federal, o saldo devedor acumulado dos estados é de R$ 740 bilhões, sendo que 4 unidades federativas (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) respondem por R$ 660 bilhões − o equivalente a 90%.
“A iniciativa é uma resposta direta aos desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante, criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referências globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e Austrália”, diz nota divulgada pela Fazenda.
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A proposta, para entrar em vigor, ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, na forma de um projeto de lei.
Veja os pontos principais:
- Adesão dos estados será voluntária;
- Quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
- Em contrapartida, terá de bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
- Quem cumprir a meta receberá uma redução de juros permanente;
- Estados que não tiverem dívidas com a União ou tiverem dívida baixa terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Segundo o governo, o objetivo do programa é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. O Ministério da Fazenda argumenta que, além de trazer alívio fiscal aos estados, o programa beneficia todos os setores da economia, oferecendo estímulos para o desenvolvimento do ensino profissionalizante − fonte de ganhos de produtividade e crescimento econômico.
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A estimativa é de um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), além de impactos sobre renda, desempenho escolar e até sobre a redução de índices de criminalidade.
Como o programa vai funcionar?
Pelo programa, o estado que aderir poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. Para garantir uma taxa de juros real de 3% ao ano, será necessário aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.
Já ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. E na faixa com os juros mais baixos, 2% ao ano, os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico.
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Independentemente da adesão ao programa, os entes federados terão outra forma adicional para reduzir a taxa de juros cobrada sobre suas dívidas. A redução será de 0,5% para as UFs que realizarem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor. E de 1%, caso a amortização extraordinária seja de 20% do saldo devedor.
Nas duas situações, os recursos podem ser oriundos de ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Mas vale ressaltar que a federalização de companhias estaduais, que vem sendo debatida no caso de Minas Gerais, não é obrigatória. Segundo o Ministério da Fazenda, com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.
Entidades empresariais poderão contribuir com o projeto indicando cursos prioritários para seus segmentos, de modo que a qualificação de mão de obra atenda às suas maiores demandas.
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Demanda antiga
O encontro com governadores do Sul e Sudeste já havia sido sinalizado por Haddad há uma semana. Em março, o ministro teve reuniões com Cláudio Castro, Tarcísio de Freitas e Romeu Zema para tratar do assunto. Na última quarta-feira (20), ele disse que uma proposta da União já havia sido avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Duas semanas atrás, Lula prometeu esforço do governo federal para resolver o assunto. A declaração foi dada durante solenidade de anúncio de investimentos federais no Rio Grande do Sul, na qual o mandatário foi cobrado por Eduardo Leite.
Em entrevista ao InfoMoney, Leite alertou para o nível de endividamento de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e disse que a indexação dos juros à Selic faz a dívida crescer de forma expressiva, pressionando os orçamentos.
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“São Paulo consegue conviver com a dívida, mas vê serem subtraídos de seu orçamento mais de R$ 20 bilhões por ano. Se tirarmos São Paulo dessa lista, estamos falando de estados que reúnem mais de 25% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional. Em estados nos quais está 25% da produção da economia nacional, nós temos governos com os orçamentos, como no caso do Rio Grande do Sul, com 12% ou até 15% da receita corrente líquida sendo consumida com a administração da dívida junto à União”, disse.
