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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28) que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA), nas eleições deste ano, poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou, na noite de terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação de IA nas campanhas eleitorais permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais. “Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”.
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Normas aprovadas
O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens (a medida também está prevista em uma das normas aprovadas ontem pelo TSE). “Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”.
Os ministros também aprovaram diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e a garantia de transporte público gratuito para os eleitores, entre outras.
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