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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta segunda-feira (26) a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Moraes afirmou, na palestra no Largo São Francisco, que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições. “Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”.
O ministro também disse que as redes sociais são “terra sem lei”. “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”.
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Moraes é relator do inquérito que investiga a atuação de milicias digitais durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e também das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, a suposta fraude de cartões de vacinação e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
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No início do mês, Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia defendido punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia), por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor, e também a regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
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Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores. Por isso, deveriam ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
Inteligência artificial
Nesta terça-feira (27), o plenário do TSE vai votar as regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Deverá ser votado o texto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA só seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.
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Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
(Com Agência Brasil)
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