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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (6) o sigilo da ação que investiga a Transparência Internacional por suposta apropriação indevida de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato.
“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.
O inquérito foi aberto por Toffoli após pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. Ele questionou a relação entre a Organização Não-Governamental (ONG) e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), em razão da leniência firmada com a holding J&F, que controla empresas como a JBS (JBSS3).
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“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirmou Toffoli em seu despacho. Ele não cita efetivamente se houve recebimento de recursos pela instituição.
A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.
“Não seremos intimidados”
A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato e diz que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. Segundo a entidade, a decisão de Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.
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“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim, na Alemanha. “Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”.
O relatório da ONG apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking de percepção de corrupção e fez críticas às ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no combate à corrupção. No documento, a entidade também apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.
Multa da J&F
Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. O pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu ao plenário contra a decisão do ministro.
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A J&F, holding dos empresários Joesley e Wesley Batista que controla a JBS, pediu a suspensão da multa até que tenha acesso integral aos documentos da operação Spoofing. Ela foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens entre o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF, que supostamente combinavam procedimentos investigatórios na Lava Jato. Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro e, atualmente, é senador pelo Paraná.
Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Na quinta-feira (1º), Toffoli também suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 bilhões em multas da empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), também resultantes de acordo de leniência. Para suspender a multa, o ministro se valeu dos mesmos argumentos que usou na ação da J&F. Em setembro, o ministro já havia acolhido um pedido da Novonor para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.