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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta quinta-feira (18), a proposta de desoneração da folha de pagamentos defendida por diversos setores econômicos do país e aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Em discurso durante a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Lula questionou mais uma vez a ausência de contrapartidas para os trabalhadores na versão do texto defendida pelo empresariado.
“Esse país é muito grande e não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração da folha de salário. Vão deixar de pagar imposto na folha de salário”, afirmou.
“Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão oferecendo para nós uma contrapartida? Eles querem que a gente desonere a folha de pagamento. Por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período [do benefício tributário]? Por que não garantem? Por que não garantem que uma parte do que vai lucrar com a desoneração distribuir em forma de salário para os trabalhadores? Só eles querem, só eles desejam”, questionou.
“Esse país tem que mudar. Senão, vamos continuar mais uma vez no século XXI sendo o país que teve chance de crescer e não cresceu. Que o povo teve chance de melhorar e não melhorou. Será que esse país teve que esperar 470 anos para um analfabeto metalúrgico vir ser o presidente que mais fez universidades nesse país? Será que essa gente não tem vergonha na cara?”, provocou.
As falas de Lula ocorrem, por um lado, em um momento de tensão entre o governo e o Congresso Nacional em torno do assunto. E por outro, num contexto de busca do presidente por recuperação de popularidade às vésperas das campanhas de aliados pelas eleições municipais.
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No ano passado, o Legislativo aprovou um projeto de lei que prorrogou até dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia. E ainda reduziu a alíquota da contribuição previdenciária paga por municípios de até 142 mil habitantes. O texto foi vetado por Lula, que alegou inconstitucionalidade da matéria por não prever mecanismos de compensação para a frustração de receitas, mas o dispositivo acabou derrubado pelos parlamentares.
Poucas semanas depois da derrota, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MPV 1202/2023) revogando a lei aprovada e criando uma nova regra para a cota patronal paga por empresas de determinados setores − em um movimento de reoneração gradual da folha de pagamentos. A matéria também revogava o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia de Covid-19, e impunha uma limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Tal movimento foi interpretado por parlamentares como uma afronta à decisão tomada por duas vezes pelas casas legislativas. Por outro lado, o governo federal alega que a MPV representa uma alternativa à judicialização (a avaliação no Palácio do Planalto é que, caso a questão seja levada para o Poder Judiciário, são altas as chances de vitória, apesar dos esperados efeitos colaterais sobre a relação com o parlamento).
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O discurso de Lula agora estica a corda contra os parlamentares em um momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), busca uma solução negociada com a cúpula do Poder Legislativo e lideranças de bancadas.
Na outra ponta, a oposição e setores econômicos pressionam o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a medida provisória sem que ela sequer seja apreciada − movimento considerado improvável. Mas integrantes do governo admitem que o texto da forma como foi editado não deve ser aprovado.
Refinaria Abreu e Lima
A participação da retomada das obras da Rnest é mais um movimento de Lula no âmbito do “giro pelo Brasil” que o presidente inaugurou nesta quinta-feira (18) em Salvador (BA). O movimento ocorre em meio a uma busca do mandatário por retomar popularidade com lançamentos de programas e obras país afora antes do início das campanhas pelas eleições municipais.
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Em seus discursos, Lula tem sustentado que 2023 foi um ano de “reconstrução” e que este ano será o da “colheita”. Segundo ele, a retomada da Rnest é a primeira “árvore frondosa” do período, com previsão de faturamento anual de US$ 100 bilhões quando estiver funcionando em sua plenitude.
Na fala, Lula criticou a política de desinvestimentos da Petrobras durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), associou prejuízos ao legado da operação Lava Jato e insinuou a existência de interesses internacionais contrários ao desenvolvimento da estatal brasileira.
“É preciso saber quanto dinheiro esse país perdeu nesses 10 anos de atraso nessa empresa. Quantos salários deixaram de ser pagos. Quanto esse país perdeu na sua competitividade internacional”, disse.