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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11), sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
O PPA traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais para o período. O de 2024 a 2027 foi transformado na Lei 14.802, publicada hoje no Diário Oficial da União.
O texto estima, por exemplo, gastos globais de R$ 13,3 trilhões no período. O valor exclui operações especiais, como refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), transferências constitucionais a Estados e municípios, cumprimento de sentenças judiciais, remuneração de agentes financeiros e reserva de contingência, entre outros pontos.
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“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do país e no Distrito Federal”, disse em nota a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).
A Seplan faz parte do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet (MDB). A pasta destaca que o PPA está ancorado em 6 prioridades e traz 88 programas e tem como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas. São 69 indicadores-chave, como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)