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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a criação de um estado na Guiana, dois dias depois de os venezuelanos votarem favoravelmente, em referendo realizado no domingo (3), à anexação do território de Essequibo.
O anúncio foi feito durante um Conselho Federal de Governo (CFG), do qual participaram o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa da Nação (CDF), no auditório da Universidade Militar do Exército, no Forte de Tiúna, a principal base militar de Caracas.
Maduro anunciou também a criação de Alta Comissão Nacional para a Defesa do Essequibo, que será integrada pelo CDF, o CFG, o Conselho de Segurança Nacional, pelos setores políticos, religiosos e acadêmicos do país, principalmente as universidades, e será coordenada pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.
Nicolás Maduro determinou à Assembleia Nacional que inicie o debate e aprove a Lei Orgânica para a criação da Guiana Essequiba, no território em disputa.
“A Guiana tem de saber que resolveremos isso por bem ou por mal, porque será uma lei orgânica para todos os governos e gerações futuras, tudo feito em democracia, em paz, em liberdade”, afirmou.
Ele anunciou ainda a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequibo (Redi), que terá três áreas e 28 setores de desenvolvimento integral e será dependente militar e administrativa da Redi do estado venezuelano de Guaiana, no Sudeste do país.
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Maduro nomeou o general do Exército venezuelano, Alexis Rodríguez Cabello, como autoridade única para o território, cuja sede político-administrativa ficará em Tumeremo (Sudeste), onde será aberto um escritório do Serviço Administração de Identificação, Migração e Estrangeiros.
O presidente venezuelano determinou às empresas estatais Petróleos da Venezuela SA (PDVSA) e Corporação Venezuelana de Guiana (CVG) a criação das divisões PDVSA Essequibo e CVG Essequibo, para conceder licenças operacionais à extração e exploração de petróleo, gás e minerais. Durante o Conselho Federal de Governo, Maduro, ordenou a publicação imediata de um novo mapa completo da Venezuela, que incluirá o território, mas sem a indicação de “zona em reclamação”, que será distribuído em todas as instituições educativas e lares venezuelanos.
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O governante autorizou a criação de um Plano de Atenção Social à população local, que incluirá a realização de um censo, a concessão da nacionalidade venezuelana e a entrega de carteiras de identidade à população dessa região.
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Ainda durante o Conselho Federal de Governo, ele propôs a criação de “lei especial” que dê prazo “de três meses” às empresas para cessar operações em águas não delimitadas, reclamadas pela Venezuela, acrescentando que Caracas “está aberta para conversar”.
Importância do território
A declaração de áreas de proteção ambiental na Guiana Essequibo e o não reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça, foram outros assuntos abordados pelo chefe de Estado.
A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como “zona em reclamação”, está sob mediação da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra. C
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om extensão de 160 mil quilômetros quadrados e rico em minerais, Essequibo está sob administração da Guiana, com base em documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.
Em 2015, a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no local. A Guiana já autorizou oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas em águas reclamadas pela Venezuela.