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A Americanas (AMER3) anunciou nesta segunda-feira (27) a conclusão do acordo entre seus principais credores financeiros para apoio à aprovação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) na Assembleia Geral de Credores (AGC), convocada para 19 de dezembro pelo juízo da recuperação judicial.
O PSA (Plan Support Agreement) prevê a capitalização de R$ 24 bilhões, sendo R$ 12 bilhões pelos acionistas de referência – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira – e outros R$ 12 bilhões em conversão de dívida concursal por parte dos credores.
O acordo foi aceito por titulares de mais de 35% da dívida da companhia, excluídos os créditos intercompany (credores apoiadores). Segundo apurou o InfoMoney, Bradesco, Santander, Itaú e BTG, os quatro maiores credores da companhia, fecharam o acordo. O Safra, instituição que possui o quinto maior crédito a receber da varejista, ficou de fora.
A rede varejista afirma que outros credores que participam das negociações indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o plano, e que conduzem processos internos de aprovação para entrar no acordo assinado hoje.
A Americanas acredita que terá a adesão de mais de 50% dos credores ao PSA até a realização da AGC.
“Este acordo é um marco importante de nosso processo de Recuperação Judicial e um significativo progresso da Americanas no caminho para a nossa meta de emergir como uma empresa mais forte, mais competitiva, preservando a importante atividade econômica que representa e os milhares de empregos diretos e indiretos gerados em todo o país”, comentou Leonardo Coelho, CEO da Americanas, em nota ao mercado.
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“O aditamento ao PRJ foi divulgado nesta segunda-feira apresenta evolução de alguns dos termos do Plano divulgado em março. Entre eles está a priorização do pagamento de credores que aceitem receber até R$ 12 mil à vista em cota única, logo após a aprovação do Plano, além de alternativas especiais para os credores fornecedores da Classe 3. Além disso, serão reservados R$ 8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$ 2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões)”, apontou a empresa em release.
O PSA firmado com os credores traz também como condição precedente que a Americanas obtenha, até a data da AGC, a aprovação do Conselho de Administração para que o PRJ aditado estipule o preço por ação da capitalização.
Caso sejam obtidas todas as aprovações necessárias, e, tendo em vista que, a cada três ações emitidas no aumento de capital será conferido um bônus de subscrição com preço de exercício a valor simbólico (R$ 0,01), o preço de emissão de cada ação corresponderá a 1,33 vez ao preço médio de mercado por volume negociado nos últimos 60 dias até a véspera da data da assembleia.
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Nesta negociação com os credores, a Americanas conseguiu assegurar, ainda, uma linha de fianças bancárias no valor de R$ 1,5 bilhão, disponível por dois anos após a homologação do Plano ou enquanto a Companhia estiver em supervisão judicial.
Os credores financeiros que oferecerem esse seguro fiança terão acesso prioritário a uma parcela de R$ 1,5 bilhão do pagamento antecipado dos R$ 6,7 bilhões previsto no PRJ. Após a execução do PRJ aditado, a dívida bruta prevista é de R$ 1,875 bilhão.
Cabe destacar que a Americanas divulgou em 16 de novembro as demonstrações financeiras de 2022 e apresentou seu Plano Estratégico de Negócios, com previsão de geração de lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) de mais de R$ 2,2 bilhões em 2025.
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Os principais credores da Americanas incluem os credores BTG Pactual (BPAC11), Santander Brasil (SANB11) e Bradesco (BBDC4).
Os principais termos do Plano de Recuperação Judicial são:
• Pagamento nas condições originais para credores das Classes I e IV (trabalhistas e micro e pequenos empreendedores);
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• Pagamento integral para credores com créditos de até R$ 12 mil e a disponibilização de R$ 40 milhões para pagamento daqueles credores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem R$ 12 mil, renunciando ao recebimento do valor excedente e dando quitação à Americanas pelo recebimento do valor integral de seus créditos;
• Condições diferenciadas de pagamento, incluindo pagamento integral em alguns casos, para os fornecedores;
• Aumento de capital da Americanas que viabilize a subscrição e integralização de novas ações (i) pelos acionistas de referência, no montante de R$ 12 bilhões, mediante aporte de recursos em dinheiro e capitalização de créditos relacionados aos financiamentos de caráter extraconcursal na modalidade debtor-in-possession (DIP) existentes na data da realização do aumento de capital e por parte dos credores, no montante de até R$ 12 bilhões, mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, ficando assegurado a todos os demais acionistas da companhia o direito de preferência (“Aumento de Capital”);
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• No aumento de capital, para cada 3 ações emitidas, será conferido 1 bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$ 0,01;
• Após a conclusão do aumento de capital, realização de assembleia geral de acionistas para deliberar sobre a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período, conforme previsto no PSA e anexos;
• Destinação de até R$ 8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$ 2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões);
• Após a implementação das medidas de reestruturação previstas no PRJ, previsão de uma companhia reestruturada com até R$ 1,875 bilhão de dívida bruta e
• Os valores acima descritos serão atualizados conforme PRJ.
A Americanas afirma ainda que terá de obter até a data da Assembleia uma autorização societária para incluir no plano de recuperação a previsão de que as ações emitidas no aumento de capital tenham seu preço fixado de acordo com o preço médio de mercado ponderado pelo volume nos 60 dias correntes anteriores. A Americanas prevê que, se obtiver essa aprovação, o preço de emissão de cada papel será de 1,33 vez o preço médio nesse período.
Essa necessidade foi incluída no acordo por demanda dos credores. Se não for cumprida, de acordo com a varejista, o acordo pode ser extinto.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)