Reforma tributária: relator na Câmara diz que fatiamento da proposta traz “insegurança jurídica”

Ideia de desmembramento foi apresentada pela primeira vez pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em conversa com jornalistas

Equipe InfoMoney

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) faz discurso da tribuna do plenário (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) faz discurso da tribuna do plenário (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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Na busca por consenso entre as casas legislativas, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara da proposta de reforma tributária sobre o consumo (PEC 45/2019) se posicionou, na segunda-feira (20), de maneira contrária a um possível fatiamento do texto. Ainda não há calendário previsto para que as mudanças feitas pelo Senado sejam analisadas pela Câmara dos Deputados.

“Ela não pode ser fatiada. A gente não pode deixar nada pendente, até porque isso traria aquilo que combatemos na reforma tributária que é a insegurança jurídica. Você imagina deixar parte do texto e ‘não, isso aqui vamos deixar para depois’. Isso gera uma insegurança terrível, que é tudo o que não queremos”, disse Ribeiro durante participação no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.

Depois de a matéria ser aprovada no Senado, com alterações, o texto está de volta à Câmara para que os deputados analisem as alterações promovidas pelos senadores. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta depende de um consenso sobre todas as partes do texto no mérito. Para que ela possa ir à promulgação pelo Congresso Nacional, há necessidade de cada casa legislativa validar as modificações promovidas pela outra e com maioria de 3/5 em cada votação em plenário (o que corresponde a 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Entre as alterações promovidas pelo Senado e aprovadas pelo plenário da Casa estão a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que passa a contar com aportes anuais de R$ 60 bilhões a partir de 2043 e também a inclusão de regimes diferenciados para profissionais liberais, que serão tributados em 70% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A ideia de fatiar o texto como forma de acelerar a promulgação foi apresentada pela primeira vez pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em conversa recente com jornalistas. Segundo ele, o desmembramento contemplaria pontos de consenso como prioridade, deixando questões divergentes para um debate posterior.