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BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um requerimento que confere “calendário especial” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, dando condições regimentais para que a matéria possa ser analisada ainda nesta semana pelo plenário da Casa.
Apresentado pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o requerimento foi aprovado por 48 votos a 24. Para ser aprovada, qualquer PEC precisa do voto favorável de ao menos três quintos do total, o equivalente a 49 senadores.
Mais cedo, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é que a PEC possa ser votada a partir desta quarta-feira (8).
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