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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira que o governo avalia a possibilidade de pedir uma revisão da meta fiscal zero em 2024 e deve definir uma posição até a próxima semana.
Segundo o deputado, o prazo partiu do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem ele se reuniu na tarde desta terça-feira após a aprovação de parecer preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
“Ele pediu um prazo para que até a próxima semana seja apresentado ou não a emenda que vai fazer a revisão da meta”, disse o relator, acrescentando que o ministro estaria esperando “uns anexos que a Fazenda ficou de apresentar”.
A estipulação do prazo pelo ministro palaciano contrasta com a perspectiva da equipe econômica, que negocia a aprovação de medidas econômicas no Congresso capazes de engordar a arrecadação. Fontes que acompanham as negociações disseram mais cedo à Reuters que o governo não enviaria ao Parlamento uma mensagem para modificar a meta, ao menos por enquanto. O resultado dessas votações apontaria a necessidade ou não de alterar a meta.
O impasse se estabeleceu depois de declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que dificilmente a meta de déficit zero será mantida.
A fala de Lula acabou colocando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, em lado oposto ao do ministro da Casa Civil, Rui Costa, da ministra de Gestão, Esther Dweck, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que defendiam a mudança imediata.
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Subvenções
Para o relator da LDO, no entanto, a expectativa de aprovação de medidas para o aumento de arrecadação pode ser frustrada.
Uma das propostas no horizonte da Fazenda para incrementar os cofres públicos, a MP da subvenção, que muda as regras de tributação de benefícios fiscais, deve enfrentar considerável dificuldade, na opinião de Forte.
Há, por outro lado, certo otimismo em relação à conclusão da votação da reforma tributária, aprovada nesta terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas com votação em plenário ainda pendente.
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“Eu, particularmente, acho muito difícil votar a matéria da subvenção”, disse o relator, explicando que as grandes empresas e indústrias que celebraram contratos com os governos estaduais farão pressão não apenas sobre os governadores, mas também sobre as bancadas parlamentares para que o texto não seja votado.
“Eu continuo com o mesmo pensamento: é melhor ter um Orçamento mais próximo da realidade, mais factível, do que você criar subterfúgios que muitas vezes possam, lá na frente, trazer um problema, um transtorno muito maior para o Brasil”, opinou.
“Na minha avaliação, continuo achando que a meta é muito otimista e que as condicionantes que estão aí colocadas não nos dão essa segurança. Isso faz tempo que eu tenho dito.”