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O relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira (2), que a estrutura do parecer apresentado por ele na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa será mantida, e apenas “pequenos ajustes” poderão ser feitos.
O parlamentar se reuniu nesta manhã com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e disse ter saído “otimista” do encontro. Os dois estiveram juntos por cerca de três horas para passar os principais pontos da proposta e das mais de 700 emendas protocoladas pelos senadores. A expectativa agora é que o texto seja votado na próxima terça-feira (7) na CCJ e depois em plenário.
“Hoje foi muito ajuste fino sobre o texto apresentado. A estrutura do relatório é aquela apresentada no dia 25 [de outubro] na CCJ”, afirmou em conversa com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo ele, de todas as sugestões apresentadas pelos parlamentares, 250 foram acatadas em seu parecer.
“Teremos pequenos ajustes – alguns até redacionais – em relação ao texto apresentado. Mas são realmente ajustes finos, que estão sendo feitos para que tenhamos mais segurança jurídica e segurança de que o texto apresentado representará simplificação, transparência, equilíbrio federativo, neutralidade… a importância de termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos. Todas essas questões foram avaliadas com o ministro e saio muito otimista da reunião”, disse.
Questionado pelos jornalistas sobre um possível aumento no volume de exceções à alíquota padrão a ser criada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) e o risco de consequente elevação do percentual cobrado para manter a neutralidade tributária, Braga negou.
“Não acho que nós fizemos aumento de exceções. Ao contrário, metricamente fizemos reduções de algumas exceções e incluímos outras que são absolutamente necessárias, entre elas o saneamento público − um dos grandes déficits sociais desse país”, disse.
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“Portanto, acho que o Senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada. Estabelecemos a revisão dos tributos a cada cinco anos, para que possamos garantir que os benefícios, através de regimes diferenciados, possam ser avaliados pelo Congresso Nacional. E garantimos uma trava constitucional para que não haja aumento de carga tributária”, salientou.
Logo após a reunião com o relator, o ministro Fernando Haddad disse que o parecer apresentado pelo senador deve aumentar em 0,5 ponto percentual a alíquota padrão resultante dos dois tributos cobrados no novo sistema. Isso se dá em razão de novas exceções que foram incluídas pelo relator.
Considerando as estimativas iniciais apresentadas pelo Ministério da Fazenda, a tendência é que, caso seja aprovada a proposta nos termos defendidos pelo relator, os novos tributos somem uma alíquota total entre 26% e 27,5%.
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Eduardo Braga também foi perguntado pelos jornalistas sobre o volume de repasses da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que foi elevado de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais a partir de 2034 durante a tramitação no Senado Federal. Segundo o relator, apesar das especulações sobre um novo aumento, o volume foi mantido.