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O Projeto de Lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda (“PL das offshores”) entrou na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (25), após aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar a troca no comando da Caixa Econômica Federal.
Rita Serrano, que é funcionária de carreira do banco há mais de 30 anos e foi indicada para o cargo em dezembro, será substituída pelo economista Carlos Antônio Vieira, que é funcionário aposentado da Caixa e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff (PT), quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) comandava a pasta.
O “PL das offshores” prevê a tributação dos fundos exclusivos no país (dos “super-ricos”) e dos fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conta com a arrecadação extra que o governo terá com a medida para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Se o texto for aprovado nesta quarta pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado.
Centrão na Caixa
O texto entrou na pauta do plenário após semanas de adiamentos, motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes da viagem oficial de Lira ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado.
Assim como no primeiro semestre, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e em nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.
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A indicação para o comando da Caixa era um dos pleitos do Centrão e foi negociada diretamente por Lira. O governo resistia à troca porque a Caixa opera alguns dos programas mais importantes do Executivo, como os pagamentos do Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O Centrão quer assumir o banco “de porteira fechada” (com liberdade para nomear e demitir quem quiser nos principais cargos). O governo, no entanto, quer manter Inês Magalhães na vice-presidência de Habitação. Há outras 11 vice-presidências na estrutura do banco.
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‘PL das offshores’
O relator do “PL das offshores”, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda negocia as mudanças finais em seu parecer. Ontem, ele sugeriu que pode aumentar de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora. A mudança tentaria compensar a equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros das offshores ao que será cobrado sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente.
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Na versão mais recente do projeto, os fundos dos “super-ricos” no Brasil seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo, enquanto os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.
Integrantes do mercado financeiro pleiteiam que essas alíquotas sejam igualadas. “Reduz de 22,5% a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo a jornalistas. “Aumenta para 8%. Coloca 15% para os rendimentos das offshores e 8% para o estoque”.
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto, esses fundos passarão a ser taxados uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.
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As offshores são empresas sediadas no exterior detidas por cidadãos residentes no Brasil. Já os fundos exclusivos são destinados a investidores profissionais e exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, por isso são chamados de fundos dos “super-ricos”.
FIIs e Fiagros
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda (IR). O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, e o relator reduziu esse número para 300.
Mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como “bancada ruralista”, quer uma redução ainda maior. O Ministério da Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
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Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo, hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não”, afirmou o relator. “A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”.
(Com Estadão Conteúdo)