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O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a quarta-feira (4), às 12 horas, sessão do Congresso Nacional para analisar projetos de lei que abrem crédito extraordinário no Orçamento de 2023. Também devem entrar na pauta vetos presidenciais de 2021 e 2022, feitos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
A princípio, os vetos feitos na atual gestão ao projeto de lei que criou o novo arcabouço fiscal e à proposta que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não devem ser apreciados.
No último dia 26, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projetos de lei que abrem créditos extraordinários de R$ 2,25 bilhões, no total, no Orçamento deste ano. Para virar lei, a liberação dos recursos precisa passar também pela sessão conjunta do Congresso. As verbas serão direcionadas, por exemplo, para ações de ministérios e obras em instalações do Poder Judiciário.
Ao todo, o Congresso tem 33 vetos presidenciais na fila aguardando uma decisão. Do total, 29 trancam a pauta (dois são de 2021, oito, de 2022, e 19 de 2023).
Vetos ao Carf e Arcabouço Fiscal
Os vetos aos projetos do Arcabouço Fiscal e do Carf podem não entrar em discussão nesta semana, já que há uma lista extensa de vetos mais antigos a serem analisados. No entanto, os dois vetos referentes ao novo marco fiscal passaram a trancar a pauta do Congresso desde o dia 30 de setembro.
Com uma brecha ao regimento, contudo, Pacheco pode convocar uma sessão remota e analisar os vetos de forma separada, ou seja, primeiro na Câmara e depois no Senado. Neste caso, não seria uma sessão conjunta e a pauta não ficaria trancada pelos vetos que estão com prazo de votação vencidos. Normalmente, nas sessões conjuntas – votação simultânea na Câmara e Senado -, os vetos presidenciais com mais de 30 dias passam a trancar a pauta do Congresso.
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Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os vetos editados pelo governo ao arcabouço fiscal e ao Carf foram alvos de críticas por parte dos líderes. De acordo com parlamentares que relataram as matérias, não houve acordo com o governo Lula (PT) em relação aos vetos.
Os vetos ao PL do Carf geraram ainda mais reação pela quantidade de pontos rejeitados pelo governo. Foram no total 15 vetos, enquanto o Executivo editou dois vetos ao PL do Arcabouço Fiscal.
Na semana passada, após reunião do colégio de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do PT na Casa, deputado Zeca Dirceu (PR), afirmou que ficou entendido no encontro que o governo deve “cuidar melhor” dos acordos feitos junto ao Congresso Nacional para evitar vetos em matérias que foram discutidas em conjunto com os parlamentares.