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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º), novas garantias para a tomada de empréstimos bancários no Brasil. O projeto de lei segue, agora, para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, as novas garantias são:
- planos de previdência complementar aberta
- seguro de pessoas
- títulos de capitalização
- cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)
O objetivo do PL 2250/2023 é melhorar as condições dos empréstimos, com a redução dos juros e a ampliação de crédito ou prazo, no caso de pessoas que não possuam um imóvel ou outra forma para dar como garantia.
Segundo o governo, pessoas que não possuem um imóvel ou outro bem poderiam se utilizar das novas garantias para terem acesso ao crédito.
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Além disso, o projeto pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados pela norma tenham que sacar os recursos dos planos de Previdência em condições desfavoráveis quando precisarem de dinheiro de forma emergencial.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto, lembrou que, em muitos casos, os resgates antecipados podem ser extremamente onerosos, em função da incidência de Imposto de Renda.
Recursos em caixa
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), declarou recentemente que o mercado nacional dispõe de aproximadamente R$ 1,2 trilhão em reservas de previdência, seguros de pessoas (regime de capitalização) e títulos de capitalização.
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A projeção é que a modalidade tenha taxa anual entre 15% e 20%. Por comparação, o financiamento de um veículo, que tem o próprio bem como garantia, possui taxa de 26% ao ano. E o crédito consignado para o setor privado, de 36,9% ao ano, e, para o setor público, de 20,6% ao ano.
Com 71,9 milhões de brasileiros inadimplentes, número estimado pelo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa, uma taxa de juros menor pode contribuir para reduzir o problema que tanto atrapalha o planejamento financeiro das famílias, ressaltam os especialistas consultados.
Para Alexandre Teixeira, CEO da pensiiontech uFund, o PL é positivo e vem em linha com o que já acontece hoje na previdência complementar fechada. “Beneficiários de fundos de pensão já conseguem obter empréstimos mais em conta, garantindo sua sustentabilidade financeira, sem abrir mão da poupança para a aposentadoria. O mesmo será possível, com a aprovação do PL 2250/2023 para a previdência privada aberta”, explica.
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Valores bloqueados
É importante destacar que, enquanto os valores estiverem em garantia, o tomador do empréstimo não poderá resgatar o dinheiro destinado à previdência até a quitação da dívida ou substituição dessa garantia por outra, em comum acordo com as instituições.
Já a portabilidade, que ocorre quando o consumidor decide mudar de entidade administradora dos planos de previdência, dependerá da anuência da instituição que conceder o crédito.
Segundo a Agência Senado, o PL prevê que o prazo de quitação da dívida contraída também não poderá ser maior que o previsto para começar a receber os valores como aposentado.
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No caso da cobertura de risco (morte, por exemplo), o prazo final será o período de vigência. O mecanismo poderá ser usado apenas em empréstimos concedidos por instituições financeiras, que poderão ser vinculadas ou não à entidade operadora do plano de previdência, do seguro, título de capitalização ou instituição administradora de Fapi.
Fique atento
Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), destaca que a vantagem do PL seria a redução de juros, que são elevados para o consumidor pessoa física. No entanto, comenta ele, “temos exemplos de situações em que foram ampliadas as garantias para os bancos e não houve redução de taxa de juros”.
Um exemplo é a lei da alienação fiduciária, que consiste na transferência da propriedade do bem financiado ao credor como forma de assegurar que este receberá o que lhe for devido. Segundo Gomes, a medida não culminou com a redução do custo dos financiamentos.
