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O Banco Central anunciou em nota divulgada nesta quarta-feira (21) que irá abrir consulta pública para ouvir a sociedade antes de definir as regras definitivas que serão aplicadas às plataformas de criptoativos, incluindo as chamadas exchanges.
Desde a última terça-feira (20), quando entrou em vigor o marco legal dos criptoativos, o BC ganhou oficialmente a tarefa de estipular as diretrizes que serão impostas às empresas do setor, que serão obrigadas, em breve, a pedir autorização do regulador para atuar no País.
“O Banco Central vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável” disse o BC em comunicado.
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Segundo a autarquia, as diretrizes envolverão aspectos como livre iniciativa e livre concorrência para prestação de serviços, além de proteção e defesa de consumidores, levando em conta “os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional”.
A norma será aplicável tanto às empresas que já atuam no Brasil quanto aos novos entrantes, e irá abordar questões como gestão de risco e de capital, coibição de fraudes, e redução de riscos provenientes da conexão de finanças tradicionais e descentralizadas.
O BC não é obrigado a abrir consulta pública para definir essas regras, mas afirma que a complexidade e a rápida evolução da matéria “demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”.
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“A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva“.
Alguns participantes do mercado, no entanto, esperam que o BC divulgue uma norma provisória para definir um regime de licenças preliminar, que poderá vigorar enquanto o debate mais amplo sobre a regulação acontece, o que pode levar meses.
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