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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da Nigéria declarou que as operações da exchange de ativos digitais Binance são “ilegais” no país, dias depois de a SEC (CVM dos EUA) abrir processos contra a empresa.
A SEC informou em comunicado publicado em seu site na sexta-feira (9) que a Binance Nigeria, a unidade da plataforma de criptomoedas na maior economia da África, não é registrada nem regulada pela comissão.
“Qualquer membro do público investidor que negocie com a entidade o faz por sua própria conta e risco”, alertou a comissão.
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A Nigéria proíbe negociações de criptomoedas, mas os cidadãos do país mais populoso da África ainda respondem pelo maior volume de transações de ativos digitais feitas em plataformas de negociação peer-to-peer (ponto a ponto) fora dos EUA, de acordo com a Paxful, uma empresa cripto que tem operações no continente africano.
A CVM nigeriana disse no início deste ano que está considerando permitir ofertas de tokens lastreadas por ativos como ações, dívidas e propriedades em exchanges licenciadas, mas “não criptomoedas”.
“Os investidores nigerianos são avisados de que investir em criptoativos é extremamente arriscado e pode resultar na perda total de seu investimento”, disse a SEC no comunicado de sexta-feira.
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O órgão ordenou que a Binance parasse imediatamente de captar investimentos de nigerianos, acrescentando que poderia tomar outras medidas regulatórias contra a plataforma e outras corretoras semelhantes que operam no país.
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No início desta semana, a SEC dos EUA acusou a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, de manipular indevidamente fundos de clientes, enganar investidores e reguladores e violar regras de valores mobiliários. A Binance chamou essa reclamação de “decepcionante”, dizendo que havia se envolvido com a SEC dos EUA em negociações de boa-fé para resolver o assunto.
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