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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta quinta-feira (11), a soltura de Anderson Torres, que estava preso desde 14 janeiro, acusado de conivência e omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na ocasião, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e passava férias nos Estados Unidos. Antes ele comandou o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o magistrado cita que a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais” e condicionou a liberdade provisória de Torres ao cumprimento de medidas cautelares.
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“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, diz Moraes na decisão.
No dia 20 de abril, Alexandre de Moraes havia negado pedido feito pela defesa do ex-ministro para revogar a prisão. Nas últimas semanas, familiares e aliados políticos de Anderson Torres chamaram atenção para uma piora no seu estado de saúde, com suspeita de um quadro depressivo.
Afastado de suas funções de delegado da Polícia Federal, Anderson Torres teve o passaporte cancelado e também não poderá se ausentar do Distrito Federal.
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Entre outras medidas cautelares, a decisão de Moraes impõe a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do porte de arma de fogo. Torres também não poderá utilizar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos na mesma investigação em que ele é alvo.
Além de ser acusado de conivência e participação nos atos golpistas, Anderson Torres também é investigado por ter mantido em casa uma minuta que tratava da possível decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo a reverter o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi apreendido por agentes da Polícia Federal após uma operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro, em Brasília, em janeiro.