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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.
A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a conduta de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.
Na mesma decisão, Moraes também mandou a Polícia Federal (PF) colher, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil. As imagens mostram o então ministro Gonçalves Dias e outros servidores do GSI no interior do Planalto durante os atos golpistas. Dias deixou o cargo após a revelação das imagens (veja mais abaixo).
O ministro afirmou no despacho que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo. Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu o ministro em sua decisão.
Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.
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“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1, ou posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, afirmou o ministro do STF.
Depoimento do ex-ministro do GSI
Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília. O depoimento foi determinado na quinta-feira (20) por Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.
GDias, como é conhecido, chegou à sede da corporação em Brasília por volta das 9h, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30. Ele pediu demissão do cargo na quarta-feira (19), após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o então ministro e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.
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Na decisão em que determinou a oitiva de GDias, Moraes disse que houve “conivência e omissão de diversos agentes do GSI” e “atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto”. Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação.
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