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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir a adoção de medidas que possibilitem uma maior oferta de crédito por bancos públicos, durante solenidade de assinatura de decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento, na tarde desta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto.
Durante discurso direcionado a governadores e prefeitos, Lula disse que conta com a “boa vontade” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para “a construção do mecanismo para encontrar o dinheiro”, para possibilitar o financiamento de obras de infraestrutura em Estados e Municípios.
Nas últimas semanas, durante o processo de definição do novo arcabouço fiscal, Haddad protagonizou uma queda de braço nos bastidores com representantes de correntes mais tradicionais do Partido dos Trabalhadores (PT) ao se posicionar a favor do equilíbrio entre gastos públicos e sustentabilidade fiscal.
Ainda sobre o plano de oferecer crédito para que sejam desenvolvidos novos projetos locais durante o seu mandato, Lula também citou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e criticou o modelo de gestão do Banco do Nordeste.
“A gente vai ter que o Banco do Brasil, a Caixa, o Basa [Banco da Amazônia], o BNB [Banco do Nordeste] com muita vontade de emprestar. O BNB não empresta dinheiro para estado e para município, mesmo com estados com capacidade de endividamento. É uma compreensão equivocada sobre o papel do banco”, afirmou.
O presidente indicou que uma nova reunião com gestores estaduais deve ocorrer em breve, e voltou a defender que haja maior interlocução entre representantes dos entes federados, nas figuras de prefeitos e governadores, e o Poder Executivo Federal.
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A nova regulamentação do Saneamento, prevista a partir de dois atos normativos assinados por Lula nesta tarde, atende a antigos pontos de negociação entre representantes do setor e o governo federal, como o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.