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RIO DE JANEIRO – O governo brasileiro publicou, nesta quarta-feira (1º), Medida Provisória que prorrogou, até 31 de dezembro deste ano, a isenção do pagamento de PIS/Cofins para as aquisições por refinarias de petróleo produzido no país e sobre a commodity importada, informou o Ministério de Minas e Energia.
A medida beneficia principalmente as refinarias privadas, que hoje representam cerca de 20% da capacidade de refino nacional após desinvestimentos da Petrobras no setor. Mas também ajuda a estatal, que realiza importações para atender uma parte de suas necessidades.
Reportagem da Reuters publicada na véspera relatou que, caso a isenção não fosse prorrogada, as refinarias privadas – incluindo o grande parque de refino da Mataripe, na Bahia – seriam as principais prejudicadas por um desalinhamento tributário, uma vez que o diesel seguiu isento, de acordo com avaliação da associação Refina Brasil. Já a Petrobras produz grande parte do petróleo que refina.
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“A Medida Provisória nº 1.163, de 01/03/2023… resolveu a questão”, disse o ministério à Reuters.
Cinco das seis refinarias de petróleo privadas do Brasil, associadas da Refina Brasil, enfrentariam alta de custos por não poderem recuperar créditos tributários, se a isenção não fosse prorrogada. As empresas teriam ainda pressão para aumento de preços de derivados e a produção de seus combustíveis seria ameaçada.
O Brasil processou 1,935 milhão de barris/dia de petróleo por dia em 2022, segundo dados da reguladora ANP, enquanto a Petrobras produziu 1,74 milhão de barris/dia de derivados e importou 164 mil barris/dia de óleo cru, conforme informações da empresa.
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Se o governo decidiu prorrogar a isenção de PIS/Cofins sobre o petróleo nacional e importado, beneficiando o setor de refinadores, de outro lado as companhias que trabalham na produção da commodity deverão ser penalizadas nos próximos quatro meses com uma cobrança de imposto de exportação.
A taxa de exportação de petróleo foi implementada também por MP para compensar uma perda de arrecadação pela União, uma vez que a reoneração de gasolina e etanol, anunciada na véspera, não será total no mesmo período de quatro meses –a volta da totalidade do PIS/Cofins para os combustíveis deve ocorrer a partir de julho.
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