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A Receita Federal vai realizar o primeiro leilão do ano com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos (o maior terminal do país localizado na Grande SP).
Inicialmente previsto para esta terça-feira (7) às 11h, o leilão foi adiado para esta quarta-feira (8) também às 11h. Houve uma grande quantidade de interessados o que gerou atraso no processamento da classificação e ordenação das propostas, segundo o Fisco.
Entre os itens oferecidos estão iPads, notebooks, telescópios, artigos de informática, pranchas e acessórios de kite surf, joias, perfumes, instrumentos músicais, roupas de luxo, entre outros objetos. Os valores partem de R$ 250 e podem chegar a R$ 200 mil.
As mercadorias poderão ser arrematadas individualmente ou em lotes por pessoas físicas e jurídicas. As propostas com os lances podem ser feitas até às 20h desta segunda (6). São 66 lotes com diversos itens, e a sessão está prevista para começar às 11h, na terça.
Pessoas físicas poderão dar lances nos lotes de 1 a 24, que contam, de forma geral, com itens de informática, artigos esportivos, relógios, entre outros produtos, com valores mínimos de até R$ 10 mil. Pessoas jurídicas, por outro lado, poderão participar de todos os lotes, com lances mínimos que podem chegar até R$ 200 mil — como em um lote com toneladas de peças que servem para fabricar aparelhos eletrônicos.
Quem pode participar?
Segundo a Receita, para participar a pessoa física deve:
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- Ter mais de 18 anos (ou ser emancipada);
- Ter CPF;
- Ter conta gov.br no nível prata ou ouro (que garantem mais proteção).
Já a pessoa jurídica deve seguir os seguintes critérios:
- Ter CNPJ;
- Responsável da empresa (ou seu procurador) precisa ter conta gov.br no nível prata ou ouro.
O InfoMoney já explicou como fazer uma conta gov.br nível prata e ouro.
Como participar?
Os interessados elegíveis devem seguir os seguintes passos:
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- Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) até 6 de março;
- Escolher “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal” ou utilizar o campo de busca “Localizar Serviço”:
- Selecionar o edital do leilão (número: 0817600/0000001/2023);
- Definir qual lote tem interesse e clicar em “incluir proposta”;
- Aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
- Incluir o valor do lance, que precisa ser maior do que o mínimo estabelecido pela Receita (somente é possível incluir proposta para compra de lote(s) se o edital estiver no estado “Aberto para Proposta”);
- Confirmar e enviar a proposta.
Não será permitida a desistência após o período de encerramento do período de recebimento de proposta, nesta segunda (6).