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O BTG Pactual (BPAC11) conseguiu na Justiça o direito de bloquear R$ 1,2 bilhão da Americanas (AMER3) sob custódia do banco, decidiu o desembargador Flávio Marcelo Fernandes, da segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão desta quarta-feira (18) é liminar, uma vez que o pedido do banco ainda será apreciado pelo tribunal.
Segundo a decisão obtida pelo InfoMoney, o magistrado apontou que a proteção obtida pela Americanas contra credores antes de uma possível recuperação judicial não pode garantir que a empresa tenha livre acesso ao recurso, em especial em um contexto em que há risco de calote.
“Há necessidade de diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento [proteção] como meio de fraude a credores, sob pena de se esvaziar o próprio intuito da Lei”, escreveu Fernandes.
Ainda de acordo com o juiz, é necessário um melhor diagnóstico da situação da empresa, para que se possa pedir uma proteção aos credores. “Considerando, deste modo, a existência de Cláusula de Compensação – sem limite de prazo de denúncia – e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões, defiro a liminar”, prosseguiu o juiz.
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Neste sentido, Flávio Marcelo Fernandes determinou que o valor fique bloqueado até a apreciação do mandado de segurança pedido pelo BTG. “Assim, reservo-me a um exame mais detido do pedido por ocasião do julgamento definitivo”, disse o juiz, que deu 10 dias para que a Americanas preste mais esclarecimentos ao tribunal.
A vitória na Justiça beneficia apenas o BTG Pactual. No entanto, o Bank of America, o BV e o Goldman Sachs também tentam derrubar na Justiça a proteção contra credores obtida pela Americanas.
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Procurada pelo InfoMoney, a Americanas ainda não respondeu.