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Com a definição do novo salário mínimo nacional, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320 no domingo (1º), uma série de benefícios também foram reajustados. O salário mínimo subiu 8,9% neste ano — o primeiro ganho real (acima da inflação) desde 2019, pois a inflação subiu menos de 6% em 2022.
Entre os benefícios estão aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) equivalentes ao piso previdenciário nacional (que tem o mesmo valor do salário mínimo), o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, por exemplo.
Também são reajustados benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda como idosos que não tenham aposentadoria e pessoas com deficiência, e contribuições que têm o mínimo como base, como são os casos do INSS e dos microempreendedores individuais (MEI).
Para os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo, o valor do benefício costuma ser corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real. Mas o indicador de 2022, que vai definir esse reajuste, ainda não foi divulgado.
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No projeto de Orçamento enviado ao Congresso Nacional, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, corrigindo-o apenas pelo INPC (portanto sem reajuste real).
Antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse, a equipe de transição havia dito que pretendia reajustar o salário mínimo entre 1,3% e 1,4% acima da inflação (o que elevaria o valor para os R$ 1.320 atuais).
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Durante a tramitação do Orçamento no Congresso, deputados federais e senadores elevaram o valor dos R$ 1.302 propostos por Bolsonaro para os R$ 1.320. Como a inflação perdeu força no fim do ano e deve fechar abaixo do projetado pelo governo, o ganho real do mínimo deve ser de 2,7%.
Veja abaixo alguns dos benefícios corrigidos pelo salário mínimo:
Benefícios do INSS
Nenhum benefício do INSS pode ser inferior ao valor do salário mínimo, por isso o piso previdenciário nacional também subiu para R$ 1.320 em 1º de janeiro. Os pagamentos com os novos valores, para quem ganha o piso, começam no dia 25 de janeiro e vão até 7 de fevereiro.
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Para quem recebe acima do mínimo/piso previdenciário, os pagamentos serão creditados a partir de 1º de fevereiro. O calendário de pagamentos do INSS segue a mesma lógica dos anos anteriores, conforme o número do benefício (veja abaixo o calendário completo).
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um direito trabalhista de empregados com carteira assinada que são demitidos sem justa causa (entre outras categorias específicas, como pescadores profissionais durante o período do defeso).
O benefício é pago por 3 a 5 meses, de acordo com o tempo trabalhado com registro na carteira, e o valor das parcelas considera a média dos 3 salários do trabalhador, anteriores à dispensa. O piso do seguro-desemprego é o salário-mínimo, e o valor máximo também será corrigido pelo INPC.
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Abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial é pago a trabalhadores do setor público e privado que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e receberam até 2 salários mínimos no ano anterior.
Os pagamentos em 2023 serão de até R$ 1.320, devido ao reajuste do salário mínimo, e vão ser feitos entre fevereiro e julho (veja aqui o calendário completo).
Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores vão receber o abono neste ano (21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep).
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PIS é a sigla para Programa de Integração Social e seu objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento dos recursos é a Caixa Econômica Federal.
Já Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo do programa é o mesmo do PIS, mas ele é administrado pelo Banco do Brasil (BBAS3) e os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas.
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