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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide) e assinou, na noite de domingo (1º), uma Medida Provisória (MP) que renovou a renúncia fiscal sobre a gasolina por dois meses. Sobre o diesel e o gás de cozinha, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a desoneração será por tempo indeterminado.
As medidas foram adotadas em 2022 pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), e venceriam no sábado (31), véspera da posse presidencial.
A MP contraria a vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que contava com o retorno de parte da arrecadação logo no início do novo governo (a renúncia fiscal para prorrogar a desoneração durante todo o ano é de R$ 52,9 bilhões). Pesou na avaliação de Lula o desgaste político que seria gerado, já nos primeiros dias, com o impacto da alta dos combustíveis nas bombas (e na inflação).
O preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33; e o do etanol, R$ 0,26, com o fim da desoneração federal. O cálculo é o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires — que chegou a ser indicado em março de 2022 por Bolsonaro para ser presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse.
Havia também questões fiscais e macroeconômicas em jogo. O Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais em 2023, mas a medida custa R$ 52,9 bilhões. Além disso, relatório da XP aponta que a volta dos tributos aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual neste ano.
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“Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras, é a dolarização que aconteceu”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista à GloboNews, na semana passada.
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Mudança no ICMS
Apesar da decisão de Lula, o início de 2023 deve ser marcado mesmo assim por um cenário de alta nos preços dos combustíveis, por causa da recomposição do ICMS (imposto estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e que teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro no ano passado, a poucos meses da eleição).
A elevação do ICMS é esperada com o fim da forma como tributo vem sendo cobrado nos últimos meses. O Congresso aprovotou as leis complementares 192 e 194, com o apoio do governo Bolsonaro, e limitou a alíquota do imposto para conter a alta dos preços dos combustíveis na véspera da eleição.
As leis permitiram uma redução artificial da tributação (e dos preços), mas afetou a arrecadação dos estados, que questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças. A lei complementar 194, por exemplo, transformou os combustíveis em bens essenciais e limitou as alíquotas estaduais ao piso do ICMS (que era de 17% ou 18%, dependendo da unidade da federação).
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Mas, para enfrentar as perdas de receita, 11 estados aprovaram leis que elevam a alíquota do ICMS modal (a mais baixa que pode ser cobrada) a partir de 1º de janeiro. A alta vai de um a até quatro pontos porcentuais — caso de Sergipe, onde a alíquota mínima subiu de 18% para 22% e vai permitir ao governo do estado aumentar o tributo sobre os combustíveis.
Para o diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consenfaz), André Horta, não se trata de aumentar o imposto, mas voltar ao que vigorava antes, pois a mudança no ICMS foi inconstitucional. “Isso não é fazer aumento”.
Mudança na Petrobras
A expectativa do governo é que o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que foi anunciado por Lula na sexta-feira (30), promova uma redução dos preços praticados pela estatal nas refinarias, que compense em parte o efeito do fim da desoneração dos impostos federais. Lula voltou a dizer, na quinta-feira (29), que os preços vão cair com a nova diretoria da empresa.
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O dilema para o governo era o que fazer até lá com a desoneração do PIS/Cofins e da Cide: acabar de uma vez com a renúncia fiscal ou fazer a mudança em uma velocidade não tão abrupta. Um dos problemas é que pode demorar mais de 30 dias para que Prates assuma o cargo na Petrobras.
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A “boa notícia” — até o momento — é que o preço do barril de petróleo, que custava mais de US$ 100 quando as desonerações foram feitas por Bolsonaro, agora está em torno de US$ 86.
“O governo pode reduzir o preço na refinaria da Petrobras gasolina e diesel para que não haja aumento com a volta dos impostos”, afirma Pires. Mas o diretor do CBIE alerta que o cenário de queda dos preços no mercado internacional pode mudar, inclusive pela flexibilização da política de covid zero na China.
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“Essa abertura da China pode provocar, em 2023, outro boom de commodities — petróleo inclusive —, com impacto nos preços”, alerta o consultor. Para ele, o governo deveria acabar com a desoneração da gasolina e prorrogar a da diesel até março, para ver o comportamento da inflação.
Arma de Bolsonaro
A alta dos combustíveis estava sendo usada por Bolsonaro e pelo então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como arma contra Lula antes da sua posse. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na sexta (30), o presidente acusou seu sucessor de querer a volta do aumento dos preços.
“Estava no Orçamento tudo previsto para que no ano que vem continuassem zerados os impostos federais, mas o novo governo quer que se volte a cobrar os impostos federais a partir de janeiro. Então, pelo que tudo indica, a gasolina sobe quase R$ 1 a partir de 1º de janeiro agora. É o novo governo, não é nosso”, afirmou Bolsonaro na live.
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Sachsida fez o mesmo nas redes sociais: “Por determinação do novo governo, nós não poderemos editar uma MP prorrogando a isenção. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Lula, o governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentem”. Na quinta-feira (29), Lula havia acusou Bolsonaro de querer “colocar nas costas” do novo governo a alta dos combustíveis.
(Com Estadão Conteúdo)