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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, barrou as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF), a pedido do Ministério da Justiça, sobre a atuação de institutos de pesquisa durante as eleições deste ano.
O despacho de Moraes foi divulgado no fim da noite de quinta-feira (13). De acordo com o magistrado, teria havido “usurpação de competência” por parte dos órgãos, já que essa atribuição caberia à Justiça Eleitoral, e não à PF ou ao Cade. Além disso, o presidente do TSE entende que não há elementos que justifiquem inquéritos sobre os institutos.
O primeiro turno das eleições presidenciais e principalmente os pleitos para governador e senador marcaram discrepâncias em relação às tendências indicadas pelas pesquisas de intenção de votos divulgadas na véspera da votação.
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Embora os levantamentos tenham como missão apenas retratar um determinado momento da disputa – e não prever resultados –, os fatos abalaram a imagem das empresas junto à opinião pública. Os institutos alegam que parte do eleitorado decidiu o voto na última hora, houve aqueles que lançaram mão do chamado “voto estratégico” (quando um eleitor muda de voto para evitar o êxito de um candidato indesejado) e as abstenções podem ter afetado de forma desigual as candidaturas.
Moraes tomou a decisão “de ofício” – ou seja, por iniciativa própria, sem que tenha havido contestação por outro órgão. O presidente do TSE também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de poder político com o intuito de favorecer a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das pesquisas eleitorais.
“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, anotou o ministro.
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A investigação foi pedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e instaurada pela PF na quinta-feira (13). No pedido, a pasta diz que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Já no Cade, a investigação foi aberta por determinação do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e tinha como alvos três institutos de pesquisa: Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e Ipespe. Segundo o Cade, haveria indícios de que as empresas teriam formado um “cartel” para “manipular as eleições”.
“Ambas as determinações – Ministério da Justiça e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, rebateu Moraes em seu despacho.
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“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”, completou o presidente do TSE.
Em entrevista a um podcast, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão. “Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam para o outro lado?”, afirmou.
Bolsonaro disse ainda que Moraes tem ligações com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula. “Foi secretário de Segurança do Alckmin em São Paulo. Nós sabemos para quem advogava no passado. Na verdade, não é o Alckmin e o Lula, é o Alexandre de Moraes e o Lula. Essa é a verdade”, disse.
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