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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (11) as condições para que beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam contratar o empréstimo consignado com o benefício como garantia.
A linha de crédito terá juros de 3,45% ao mês (ou 50,23% ao ano), valor muito próximo ao máximo permitido pelo Ministério da Cidadania — que é de 3,5% ao mês (ou 51,11% ao ano). A parcela mínima para pagar o empréstimo será de R$ 15 por mês.
Os detalhes foram anunciados pela presidente da Caixa, Daniella Marques, e 3 vices-presidentes do banco: Thays Cintra (Negócios de Varejo); Júlio Volpp (Rede de Varejo) e Tiago Cordeiro (Governo).
O banco estatal diz que 21,1 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil podem contratar o consignado. A pessoa responsável precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.
O empréstimo poderá ser contratado em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas) e também digitalmente (pelo aplicativo Caixa Tem).
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Dinheiro em 2 dias úteis
O dinheiro será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe o Auxílio Brasil ou o BPC, em até 2 dias úteis após o fechamento do contrato. A Caixa diz que, para os contratos firmados até 31 de outubro, os descontos nos benefícios já começarão a ser feitos a partir de novembro.
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Marques afirma que o objetivo da linha de crédito é financiar o empreendedorismo, para estimular a independência financeira e trazer prosperidade às familias, e também permitir que as pessoas possam trocar dívidas mais caras, como as do cartão de crédito, por outras mais baratas.
“Trabalhamos com o crédito consciente. Essa é a nossa missão como banco público”, afirmou a presidente da Caixa. “Quando trocamos uma dívida mais cara por uma dívida mais barata e trabalhamos nessa educação financeira eu entendo que atendemos ao nosso propósito e à nossa missão social”.
Lista de bancos autorizados
Além da Caixa, o Ministério da Cidadania autorizou mais 11 bancos e instituições financeiras a oferecerem o crédito para os beneficiários dos programas assistenciais, como a Crefisa, o Safra e o Banco Pan (BPAN4).
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No fim de setembro, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que cerca de 60 instituições financeiras tinham demonstrado interesse em oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Os 12 bancos e instituições que podem oferecer a linha de crédito neste primeiro momento são:
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Caixa Econômica Federal
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Os outros grandes bancos — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — preferiram não oferecer o crédito. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, eles têm mostrado receio com a linha, considerada arriscada dado o perfil do público-alvo.
Bolsonaro candidato à reeleição
O consignado do Auxílio Brasil e do BPC é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), entre os mais pobres.
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A iniciativa é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social, por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A liberação do consignado pela Caixa acontece no mesmo dia em que começaram o pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás de outubro — e a poucas semanas do segundo turno da eleição presidencial. O pagamento dos benefícios deste mês acabará no dia 25, na semana da votação.
Como funciona a linha de crédito
As pessoas que recebem os benefícios podem comprometer até 40% do valor para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses. Como o valor do BPC é de atualmente 1 salário mínimo (R$ 1.212), esse limite é de R$ 484,40 por mês.
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No caso do Auxílio Brasil, os 40% incidem sobre o valor permanente do benefício, que é de R$ 400 (os atuais R$ 600 estão garantidos apenas até dezembro pelo governo federal). Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 2 anos.
O pagamento do empréstimo consignado é descontado todos os meses do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento, durante o prazo contratado. O desconto, então, é feito antes de o Auxílio Brasil ou o BPC ser depositado na conta da família.
O que é proibido no consignado
Os bancos e instituições financeiras não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de qualquer outras taxas administrativas. As empresas são obrigadas a informar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, no momento da contratação.
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As instituições também não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencé-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.
Elas também não podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas, que começarão a ser descontadas do Auxílio Brasil ou do BPC logo após a aprovação do crédito e da liberação do dinheiro.