(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que o projeto que for aprovado pelo Congresso para regulamentar as pesquisas eleitorais não entrará na regra de anualidade e entrará em vigor de imediato, e rejeitou que os responsáveis pelos institutos de pesquisa sejam responsabilizados criminalmente por erros dos levantamentos.
As pesquisas eleitorais têm sido alvo de críticas desde o primeiro turno das eleições, em especial por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reclamam que os levantamentos subestimaram os números do candidato à reeleição na votação.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto que criminaliza pesquisas que apresentem, nos 15 dias anteriores à eleição, divergência de dados superior à margem de erro em relação ao apurado nas urnas. Pela matéria, não precisa estar configurada fraude ou dano às eleições, apenas a diferença superior à margem de erro será considerada para configurar crime. O texto prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para o estatístico responsável, o responsável legal pela pesquisa e o responsável legal da empresa contratante.
Questionado em entrevista ao portal UOL sobre o tema, Lira disse que há outras propostas sobre as pesquisas eleitorais em andamento na Câmara e disse ser pessoalmente contra a criminalização.
“Estamos trabalhando para construir um texto que regulamente, não criminalize”, afirmou. “A gente pode dizer que o instituto que errar em mais de três vezes a margem de erro pode ficar banido do sistema eleitoral por 8 anos e seus sócios e funcionários responderão civilmente por multa de x vezes o valor do contrato por terem errado”, afirmou.
Segundo Lira, o projeto que for aprovado entrará em vigor assim que passar pelo Congresso e for sancionado pelo presidente da República, sem cair na regra da anualidade que vale para mudanças na legislação eleitoral. O deputado, no entanto, negou que tenha feito manobras para agilizar a votação da matéria.
“Eu nem acho que o Senado vá votar agora antes da eleição. Nós só temos duas semanas para a eleição. Eu nem posso afirmar que a Câmara vai votar antes da eleição. Só não podemos retroagir para não regulamentarmos um problema que todos sabem que existe”, afirmou.
O presidente da Câmara lembrou ainda que tanto a Casa quanto o Senado discutem a instalação de CPIs sobre as pesquisas eleitorais e disse acreditar que serão instaladas depois da eleição.
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