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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado ontem (12) no Congresso, fixa meta de deficit primário para o governo central de R$ 65,9 bilhões para 2023. A cifra é inferior à projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, de superavit de R$ 1,4 bilhão.
O dado foi divulgado nesta quarta-feira (13) no relatório de acompanhamento fiscal do mês de julho. Segundo a IFI, a diferença entre o valor previsto no PLDO e a estimativa do órgão decorrem de “hipóteses distintas para inflação e outros parâmetros macroeconômicos, além de surpresas positivas na arrecadação de 2022 que ainda não haviam sido consideradas no cenário do PLDO”.
Quanto às despesas primárias totais, a diferença entre as projeções da LDO e da IFI para o ano que vem é de R$ 700 milhões. O limite de gastos da União é definido com base no limite do ano anterior corrigido pela inflação observada no ano anterior.
As projeções mais recentes indicam que a inflação deve ficar acima do valor projetado no PLDO, o que aumentaria o limite de gastos da União para 2023. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de alta de 6,7% no acumulado de 2022.
A IFI estima o IPCA (índice oficial de preços no Brasil) em 7,4% em 2022, o que faz com que o teto de gastos de 2023 seja de R$ 1,808 trilhão, segundo o órgão. A projeção anterior para o IPCA era de 8,6% para este ano.
No sentido contrário, a expectativa do IPCA para 2023 subiu de 4,2% para 4,8%, em função do efeito da recomposição das alíquotas dos impostos federais a partir de janeiro.
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Revisão do PIB para 2023
A IFI manteve sua projeção do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 em alta de 1,4%, mas cortou para 0,7% a perspectiva de crescimento para 2023.
“O aumento da percepção do risco quanto à sustentabilidade das contas públicas já provocou um deslocamento da curva futura de juros e a ampliação do prêmio de risco-país, e tende a produzir efeitos negativos defasados sobre a atividade econômica”, justificou o órgão.
A IFI também elevou sua estima para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2022, que passou a 79,4% do PIB. Em junho, a IFI projetava a DBGG em 78,7% do PIB.
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“A diferença se explica pela mudança na expectativa para os juros básicos da economia (Selic) em 2022, que aumentou, e pela revisão para baixo na projeção do IPCA, o que subiu os juros reais esperados para este ano”, afirmou a IFI.
“Para manter a dívida bruta neste patamar, seria necessário um superavit primário de 1,4% do PIB, 1,1 p.p. do PIB maior do que a atual projeção do cenário base (0,3% do PIB)”, concluiu.