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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios, pensa em fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele diz que vai negociar a inclusão, na “PEC Kamikaze”, de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Über.
Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência.
Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – para conceder os benefícios sem ter de acionar o estado de emergência.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Por que aprovar a PEC neste momento?
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Há milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior.
Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados. A União teve um aumento de arrecadação neste ano, no primeiro semestre.
Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome.
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Há possibilidade de entrarem novos benefícios?
A gente tem de resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma[DOS TAXISTAS]. Tem de ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso.
Na terça (hoje) de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e com líderes da oposição.
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Ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes.
O Sr. vai manter o estado de emergência na PEC?
A gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais.
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Estou vendo isso com o jurídico. Lembro muito bem que, quando fui presidente da comissão especial da lei do teto, a gente deixou um espaço para, em caso de crise financeira ou calamidade, tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto.
Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários.
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O estado de emergência pode cair, então?
Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso.
Se entrar na PEC o auxílio-Uber, em quanto ficaria o custo das medidas (hoje calculado em R$ 41,25 bi)?
Ainda não há esse cálculo, mas quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, participei de uma reunião com o relator, (senador) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o ministro Paulo Guedes tinha sinalizado que poderia chegar a R$ 50 bilhões. Ainda tem mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados.
Esse pacote de medidas, a três meses da eleição, não é eleitoreiro?
Estamos discutindo isso desde o ano passado. Eu já defendia o auxílio emergencial de R$ 600. O meu projeto da redução dos impostos, dei entrada em março. O debate da crise econômica, a gente faz desde o começo da pandemia.
Ninguém conserta o passado. A situação não é fácil, temos de resolver o futuro. A obrigação de planejamento é do Poder Executivo, não do Legislativo, estamos cumprindo a nossa parte.
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