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A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avalia ingressar na Justiça contra o congelamento das tarifas de pedágios nas rodovias paulistas. A medida foi tornada pública, nesta quinta-feira (30), pela gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Por meio de comunicado, a entidade que representa as concessionárias diz que a medida causa grande preocupação.
“O setor manifesta grave preocupação com a adoção da medida anunciada, em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos, e têm de honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como junto à sociedade paulista e aos usuários”, diz, por nota, a ABCR.
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O reajuste nos preços acontece, geralmente, no meio do ano. Se fosse colocada em prática, a mudança nas tarifas começaria a valer nesta sexta-feira (1°). A correção contemplaria o indexador do contrato de concessão de cada via entre 10,72%, referente ao IGPM, e 11,73%, do IPCA.
Rodrigo Garcia disse que foi preciso frear o reajuste diante do atual cenário econômico do país, que enfrenta uma “alta desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis. Nesse sentido, segundo o governador, a elevação das tarifas prejudicaria os motoristas.
Com a decisão, a ABCR afirma que é crucial que o estado implemente medidas efetivas para a compensação financeira imediata dos contratos, “a fim de evitar situação de desequilíbrio econômico-financeiro e riscos à sustentabilidade das concessões e à execução de obras e serviços.”
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Na prática, não ter a correção nos preços significa menos receita para as concessionárias, por isso, a insatisfação com a medida. O governo tentou se antecipar e afirma que busca soluções para alinhar a decisão com as concessionárias.
“O Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos”, afirmou João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes, também por nota.
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