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O Conselho de Administração da Petrobras (PETR3;PETR4) aprovou nesta segunda-feira (27) Caio Paes de Andrade como membro do Conselho e CEO da estatal. Foram sete votos favoráveis e três contra. Com o nome aprovado pelo Conselho, Paes de Andrade será o terceiro CEO da Petrobras apenas em 2022. O seu nome foi aprovado até 13 de abril de 2023.
Paes de Andrade era até então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia e foi indicado para o cargo no final do mês passado. Próximo ao ministro Paulo Guedes, ele já tinha sido considerado como um candidato para liderar a companhia antes da nomeação de José Mauro Coelho, que ficou cerca de dois meses no cargo.
Ele é graduado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University. Antes de ser secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi empresário do setor de tecnologia, dos setores imobiliário e agroindustrial.
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O novo CEO é aprovado num contexto de alta pressão política sobre os preços dos combustíveis e depois que Adolfo Sachsida assumiu o comando como o novo Ministro de Minas e Energia, no início de maio.
A aprovação do seu nome já era esperada, mas nem por isso não foi envolta por polêmicas.
Desde que seu nome foi cogitado para o cargo, as notícias sobre a sua aptidão para o cargo e se seu nome não iria contra a Lei das Estatais foram destaques.
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A Lei das Estatais exige que os candidatos ao cargo de CEO tenham: (i) dez anos de experiência no setor da empresa, ou (ii) quatro anos em posição de liderança de uma empresa de tamanho equivalente, ou (iii) quatro anos com direito a um cargo de confiança no setor público, ou (iv) quatro anos de experiência como professor ou pesquisador em áreas equivalentes às da atividade da empresa, ou (v) quatro anos como profissional em atividades direta ou indiretamente relacionadas ao setor da empresa, sendo que o novo CEO não cumpriria os requisitos.
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Neste cenário, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição do executivo para a estatal.
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Conforme a entidade, a ilegalidade da capacitação de Andrade fere dois requisitos legais previsto na Lei das Estatais: experiência profissional e formação acadêmica. Este fato, afirma, poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. “Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, destaca.
O nome do executivo tinha sido aprovado sem vedações pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da empresa na última sexta-feira (24). A decisão não foi unânime, assim como pelo Conselho de Administração, mas venceu a maioria.
No dia seguinte (25), o Comitê de Pessoas (Cope) da companhia revelou que Paes de Andrade recusou o convite para entrevista com intuito de esclarecer suas intenções com relação à política de preços e a governança da estatal, como foi registrado na ata da reunião do Comitê. Ele optou por responder por escrito aos questionamentos, algo visto como incomum.
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A ausência de contato com o possível futuro presidente da Petrobras foi motivo de destaque no voto do presidente do Cope e o conselheiro da estatal, Francisco Petros, “surpreendentemente, à luz de todas as inquietações que se verifica em relação ao momento da Petrobras e do País, não tivemos a oportunidade de ter contato com o candidato e as respostas às indagações escritas feitas por este comitê, constantes na ata, são irrisórias e irrelevantes para a formação da nossa opinião”, afirmou.
Ao responder uma das perguntas por escrito, Paes de Andrade negou ter sido orientado pelo governo a modificar a política de preços da Petrobras baseada na paridade com os preços de importação. “Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”, informou Paes de Andrade à empresa.
Questionado pelo Cope se gostaria de enviar mensagem aos conselheiros e acionistas da empresa antes da votação que vai decidir se ele assume ou não o comando da estatal, ele foi sintético: “Não tenho mensagem a enviar nesse momento”.
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O Cope lamentou a decisão de Paes de Andrade de não aceitar o convite para uma entrevista com seus membros. Na avaliação do Comitê, foi confirmada a informação que vinha sendo divulgada na mídia, de que a documentação acadêmica entregue por Paes de Andrade só trazia reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para o diploma de graduação em Comunicação Social pela Universidade Paulista e que os diplomas de pós-graduação em administração em instituições de ensino dos Estados Unidos, embora verdadeiros, não são reconhecidos pelo MEC.
O governo, acionista majoritário da estatal, pretende com a troca de comando da Petrobras uma abordagem diferente da política de paridade de preços de combustíveis da empresa, que vem causando protestos do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. José Mauro Coelho, o CEO anterior, deixou a companhia no início da semana passada.
(com Estadão Conteúdo e Reuters)
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