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Dois projetos de lei que tratam dos combustíveis estão marcados para serem votados no Senado na próxima quarta-feira, 9. Ambos foram pensados como alternativa para reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel nas bombas e têm o senador petista Jean Paul Prates como relator.
O PL 1472/2021 propõe a criação de um fundo de estabilização e institui um imposto de exportação do petróleo bruto. A ideia é usar a receita com a tributação para segurar os preços nos postos de gasolina quando a cotação do petróleo e dos seus derivados subir no mercado internacional e forçar reajustes no mercado interno.
Outra proposta é a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo programa de governo “vale gás”, que ajuda uma fatia mais pobre da população a ter acesso ao botijão do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
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Já o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para permitir que o ICMS dos combustíveis incida numa única fase da cadeia produtiva, na refinaria. Além disso, a proposta é fixar uma alíquota única para todos os Estados. A ideia é simplificar a apuração e o recolhimento em operações interestaduais. Do jeito como ocorre hoje, as diferentes alíquotas e a cobrança em cascata costumam estimular sonegações e fraudes.
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