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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (25) o decreto nº 10.979, que reduz as alíquotas vigentes do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) em 25% para a grande maioria dos produtos industrializados.
Em nota, o ministério da Economia informou que, tendo em vista políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. E ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.
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Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a estimativa do impacto desta medida é de R$ 19,6 bilhões em 2022.
“A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, escreveu o ministério.
A justificativa do governo para o decreto é que nas últimas décadas o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade e participação no valor adicionado, no emprego e na pauta exportadora do país – consequências da redução da produtividade.
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“Conforme a literatura econômica, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”, avalia o ministério da Economia.
O governo destacou ainda que “a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.”