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O Banco Central do Brasil (Bacen) decepcionou o mercado quanto às expectativas de uma redução rápida da taxa de juros do crediário. O presidente do Bacen, Armínio Fraga, divulgou ontem uma declaração de intenções para reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos nas operações de crédito. As intenções referem-se à oito medidas que o Bacen pretende adotar, mas a maioria delas só no longo prazo.
O mercado esperava uma redução considerável da taxa do depósito compulsório para os banco – o que não se confirmou. Atualmente o recolhimento compulsório sobre depósitos a vista é de 45%. Segundo o diretor de Política Monetária do Bacen, Luis Fernando Figueiredo, o depósito compulsório é uma ferramenta de política monetária que deve ser usada no momento certo, por conta disso, prevê a redução da taxa no futuro para 15% ou 20%.
Segundo Fraga, as medidas que o Bacen pretende adotar já no curto prazo são as que dependem exclusivamente de aprovação do Banco Central, já aquelas que precisarão ter o aval do Governo e do Congresso não deverão ser anunciadas imediatamente.
No curto prazo, o Banco Central pretende alterar o cheque especial dos bancos. Ainda este ano, os bancos deverão informar quanto o cliente gastou no mês com os juros do cheque especial. A principal intenção do Bacen é que os consumidores que utilizam este crédito conheçam as altas taxas cobradas, desestimulando o seu uso. Além disso, a Central de Risco do Banco Central deverá ganhar maior importância entre as instituições financeiras. Inicialmente, a Central de Risco registrava as operações de crédito acima de R$ 20 mil, e agora este piso deverá cair para as operações acima de R$ 5 mil. Por último, os clientes dos bancos poderão transferir seus cadastros de um banco para outro. Com este cadastro positivo, o Banco Central pretende beneficiar os bons pagadores e reduzir as taxas de juros cobradas, eliminando assim a prática de crédito caro para o bons pagadores como forma de compensar os prejuízos resultantes de clientes inadimplentes.
O quadro a seguir traz cinco medidas que compõem a declaração de intenções do presidente do Bacen, direcionadas à redução dos riscos dos bancos e das taxas de juros para o médio e longo prazos:
| Mudança na Lei de Falências |
| O Banco Central estudará uma maneira na qual os bens dados como garantia em empréstimos não sejam envolvidos na falência da empresa. Deste modo, os bens oferecidos como garantias não devem entrar para a massa falida. A medida reduz o risco de perdas dos bancos que tratarão estes bens em separado, conseqüentemente reduzindo as taxas de juros. |
| Garantias em todas as operações de crédito |
| O Bacen quer estender a prática da alienação fiduciária a todos os empréstimos. A alienação fiduciária já funciona hoje para o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) que retoma bens de mutuários inadimplentes. | Securitização e negociação de recebíveis
| A securitização permite que os bancos antecipem recursos de uma operação de crédito que será paga no longo prazo. Nos EUA, apenas 10% dos contratos ficam até o final do prazo nas mãos da instituição de crédito que o assinou. O Bacen quer criar fundos que fiquem isentos de CPMF nas securitizações. Hoje o imposto em cascata recai três vezes em uma única operação |
Derivativos de Crédito | O Bacen espera implantar um sistema que permita a transferência de créditos de uma instituição para outra. Se o empréstimo não é pago, o banco que ficou com este crédito assume os prejuízos. Em caso de pagamento em dia, este mesmo banco recebe um prêmio por ter assumido o risco. | Redução de custos dos empréstimos | O Bacen garante que se empenhará na redução dos impostos financeiros (IOF e CPMF), trabalhará a redução dos depósitos compulsórios e no caso de crédito agrícola, reduzirá os direcionamentos obrigatórios. |
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