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Com quase 70% dos 13 mil habitantes beneficiários do Bolsa Família, Centro do Guilherme, no interior do Maranhão, é o campeão da informalidade do País. O município, a 198 quilômetros de São Luís, conta com 97% dos trabalhadores sem carteira assinada. Quando se procura na cidade empregados com vínculo formal, a resposta é sempre a mesma: “Carteira assinada aqui, só lá no posto de gasolina”.
No local, trabalham os frentistas Elielson Lima da Silva, de 22 anos, e Márcio Vieira de Melo, de 21, que se consideram privilegiados por terem o registro. A situação deles, porém, é ilegal. Mesmo com carteira assinada, não recebem férias e adicional noturno, benefícios garantidos no Brasil pela septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Já tenho carteira assinada, se reclamar das outras coisas, o patrão vai é me demitir”, conforma-se Elielson, que trabalha no posto há quatro anos e nunca tirou férias. “Pelo menos aqui a gente recebe um salário mínimo e ganha o 13.º no fim do ano”, completa Márcio, que diz contar nos dedos das mãos os trabalhadores registrados no município.
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Oficialmente, no entanto, segundo os dados mais atuais do Ministério do Trabalho, os dois frentistas fazem parte de um seleto grupo de 17 funcionários do comércio centro-guilhermense que possuem vínculo empregatício formal. O órgão contabiliza ao todo 387 pessoas com carteira assinada no município – sendo 330 da administração pública.
“No meu posto é tudo regular”, disse à reportagem, orgulhoso, José Ribamar da Silva, proprietário do estabelecimento. Porém, além de não cumprir direitos básicos como férias e adicional noturno, um dos quatro funcionários não tem carteira assinada porque ainda está de “experiência”, segundo o dono – situação irregular, segundo a legislação. Os funcionários trabalham em período de 24 horas e “descansam” das 23 horas às 5 da manhã do dia seguinte em um colchão no chão e em uma rede em um cômodo do posto.
O “top 5” de municípios com os maiores índices de trabalhadores sem registro no Brasil – usado pelo ministério para combater a informalidade – está localizado no Maranhão, Estado com o segundo menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do País. Além de Centro do Guilherme, completam a lista Presidente Médici, Bernardo Mearim, Paulino Neves e Governador Nunes Freitas.
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Empregados com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT e pela Constituição. Além de férias remuneradas e 13.º salário, estão previstos jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros direitos, como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial também são assegurados.
Benefícios
Na “terra da informalidade”, porém, os próprios empregados, muitas vezes, não querem que o patrão assine a carteira, com medo de perder benefícios dados pelo governo, que acabam estimulando a informalidade.
Sob o sol escaldante, a casa lotérica da Rua do Comércio é o único lugar com filas no município. Todos à espera do pagamento do Bolsa Família. No acumulado de 2015, foram repassados ao todo R$ 4,6 milhões do programa de transferência de renda, a segunda principal fonte de receita do município, atrás apenas da cota do Fundo de Participação do Município (FPM), que injetou R$ 4,9 milhões.
O agricultor José Antônio Gonçalves da Silva, de 50 anos, até tem carteira de trabalho, mas ela está em branco. “Nem sei onde está”, diz, no caminhão pau de arara, à espera da volta para a roça. Ele vive em um assentamento do Incra, planta mandioca, arroz e milho e tem 18 cabeças de gado. Foi ao município receber o Bolsa Família. “Tenho nove filhos. Dava para tirar muito dinheiro do bolso da Dilma, mas agora ela deu basta e quer reduzir”, afirma.
“Não quero carteira assinada não, moço. Tá louco que vou perder o Bolsa Família e o seguro pescador”, disse um vendedor de uma loja de material de construção que tem CNPJ, mas não registra os funcionários. O empregado, que não quis ser identificado, por medo de perder os benefícios, recebe o seguro defeso, mesmo sem viver da pesca, situação comum no município.
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Pelos dados do governo, são 250 centro-guilhermenses que recebem um salário mínimo do governo federal por mês no período da piracema, quatro meses em que os pescadores artesanais não podem pescar e, por isso, têm a renda complementada pelo governo.
Neste ano, o governo liberou a pesca e determinou que não pagará o benefício enquanto não houver um recadastramento dos assistidos por causa do alto número de fraudes. Com o fim do “bolsa pescador”, espera economizar em todo o País R$ 1,5 bilhão. Os deputados, porém, aprovaram a revogação da medida do governo neste mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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