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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná. A Resolução, que reconhece a situação até o dia 30 de novembro de 2021, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na noite desta terça-feira, 1º.
O ato da ANA considera o alerta de emergência hídrica, emitido pelo governo na última sexta-feira, 28, para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, unidades da Federação que estão na bacia do Rio Paraná. O anúncio foi antecipado pelo Broadcast. Esse é o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos do País.
A ANA diz na Resolução que “poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”.
Se for necessário, diz o órgão regulador, serão emitidos atos específicos para o estabelecimento de outras regras de uso da água para assegurar os usos múltiplos durante a vigência da resolução.
Será criado pela ANA um Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná), com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos. Esse grupo terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis.
Na Resolução, a agência reguladora destaca que a região hidrográfica do Paraná abrange importantes usos dos recursos hídricos, de relevância econômica e social, e concentra os principais reservatórios de regularização do SIN (Sistema Interligado Nacional), com importância para manutenção da segurança hídrica da região energética do País.
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“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e que a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, inclusive conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 248ª Reunião Extraordinária, de 27 de maio de 2021, que apontou o risco de comprometer a geração de energia elétrica para atendimento ao SIN”, diz a resolução.
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