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A MMX Mineração (MMXM3), empresa de mineração controlada por Eike Batista, recebeu uma determinação da 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro para pagamento de uma dívida ativa no valor de cerca de R$ 3,454 bilhões. Nesta segunda-feira (19), os ativos MMXM3 fecharam em queda de 8,62%, a R$ 24,80.
A citação demanda para pagamento de certidões de dívida ativa federais, com valor atualizado até novembro de 2020, ou o oferecimento de bens em garantia da Execução Fiscal.
Ela tem origem em obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da Centennial Asset Mining Fund LLC, uma das acionistas controladoras da MMX, no capital da Centennial Asset Participações Amapá S/A à Cleveland-Cliffs, Inc e da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A à Anglo American Participações e Minerações S/A, ambas ocorridas em 2007.
“A Execução Fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da Centennial Asset Mining Fund LLC (“CAMF”, uma das acionistas controladoras da MMX) no capital (i) da Centennial Asset Participações Amapá S/A à Cleveland-Cliffs, Inc e (ii) da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A à Anglo American Participações e Minerações S/A (“Anglo”), ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá”, informou.
A autoridade fazendária promoveu a cobrança em face da MMX, e não da CAMF, por ter desconsiderado operações societárias ocorridas anteriormente às alienações das referidas participações, que haviam transferido parte dos referidos ativos (Minas-Rio e Amapá) da MMX para a CAMF, informou a empresa.
A MMX afirmou que estuda a melhor estratégia e as medidas mais adequadas para preservar os interesses de seus acionistas e de seus credores, dado o impacto da execução fiscal sobre seus negócios e sobre o seu novo Plano de Recuperação Judicial, que está sendo elaborado e negociado junto a potencial investidor (China Development Integration Limited – CDIL), conforme fato relevante divulgado pela empresa no dia 25 de março de 2021 – veja mais clicando aqui.
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