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SÃO PAULO – A Receita Federal informa que já é possível obter a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural pela internet e divulga as normas para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2004 (ano-base 2003).
Certidão requer NIRF
Para requerer agora a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural via web, basta informar o número do imóvel rural na Receita Federal (NIRF). Com isso, o contribuinte poupa tempo por não ter de ir às unidades da Receita para solicitar e receber o documento.
Essa possibilidade foi publicada no Diário Oficial da União, conforme previsto na Instrução Normativa n° 438, de 28 de julho de 2004.
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Entrega de DITRs vai até fim de setembro
Já a declaração do ITR é obrigatória para todos os proprietários de áreas rurais do país e terá prazo de entrega do dia 09 de agosto até dia 30 de setembro. A Receita lembra ainda que o documento pode ser apresentado em disquete e formulário, pela internet (www.receita.fazenda.gov.br).