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PEQUIM, 30 JUN (ANSA) – A China aprovou nesta terça-feira (30), de forma definitiva, uma controversa lei de segurança nacional que, de acordo com críticos, pode acabar com o status semiautônomo de Hong Kong.
O projeto já havia recebido o aval do plenário do Congresso Nacional do Povo no fim de maio e agora teve a aprovação do Comitê Permanente do órgão legislativo, cuja 20ª sessão foi realizada nesta terça.
A lei entra em vigor em caráter imediato, um dia antes do 23º aniversário da devolução de Hong Kong pelo Reino Unido à China, que ocorreu em 1º de julho de 1997, sob a condição de que o cidade mantivesse uma relativa autonomia, com o princípio de “um país, dois sistemas”.
Segundo Pequim, a lei mira em apenas um “pequeno grupo de pessoas” e tem como objetivo combater “separatismos, subversões, terrorismo e interferências estrangeiras”. Já a oposição em Hong Kong afirma que a medida é um golpe nas liberdades políticas no território “A lei de segurança nacional marca o fim da Hong Kong que o mundo conhecia. Com poderes varridos e uma lei indefinida, a cidade se tornará um estado de polícia secreta”, escreveu no Twitter o ativista pró-democracia Joshua Wong.
Ele faz parte do partido Demosisto, cujos líderes decidiram dissolvê-lo após a entrada em vigor da lei de segurança nacional. A legenda defendia a introdução do sufrágio universal no território e medidas contra os abusos da China.
A nova lei permite a abertura de escritórios das agências chinesas de segurança nacional em Hong Kong e Macau, o que aumenta o controle de Pequim sobre os dois territórios semiautônomos. Além disso, segundo a emissora pública de Hong Kong RTHK, pune os crimes de separatismo, subversão, terrorismo e colusão com forças estrangeiras com penas que vão de três anos de cadeia até prisão perpétua.
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Além disso, os suspeitos poderão ser transferidos para processo em Pequim, hipótese que já havia sido o estopim dos protestos populares na cidade no ano passado. A transferência terá de ocorrer com o consenso do governo de Hong Kong, cuja eleição é controlada pela China.
Reações
“Essa lei arrisca minar seriamente o alto nível de autonomia de Hong Kong e a independência do poder Judiciário. A UE deplora essa decisão”, disse o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.
Já o chefe de Gabinete do governo do Japão, Yoshihide Suga, declarou que a aprovação da lei é um “ato lamentável”. Os Estados Unidos, por sua vez, bloquearam a exportação de armamentos para Hong Kong na última segunda-feira (29).
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“Não podemos mais distinguir entre a exportação desses materiais para Hong Kong e o restante da China. Não podemos arriscar que caiam nas mãos do Exército chinês”, afirmou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. (ANSA)