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SÃO PAULO – Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), anunciado em dezembro de 2007 e em vigor desde o primeiro dia útil de 2008, o brasileiro acreditou que teria menos gastos, tanto com a contribuição propriamente dita quanto com um possível barateamento dos produtos e serviços, já que as empresas também seriam desoneradas e poderiam repassar os “ganhos” com a extinção da CPMF como desconto ao consumidor.
No entanto, desde que acabou a contribuição, o Governo vem estudando uma forma de compensar o impacto do fim do tributo nos cofres públicos. Depois das mudanças no IOF e na CSLL, chegou a vez de uma nova contribuição, proposta desta vez em caráter permanente e que, se aprovada, irá incidir nos mesmos moldes da CPMF: sobre a movimentação financeira. A alíquota, no entanto, será menor, de 0,1%, e a idéia é que os trabalhadores com renda de até R$ 3.038 fiquem isentos da cobrança.
No entanto, ainda não se sabe como o governo identificará, na hora da movimentação, quem ganha acima ou abaixo deste valor, podendo ser por meio de cruzamento de dados, como explica o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral:
“Só saberemos como será feita a aplicação após a regulamentação da lei. Entretanto, pode ser que haja cruzamento de dados provenientes do PIS ou do INSS, por exemplo”.
Impacto no bolso
Com o fim da CPMF, o IBPT estimou que o brasileiro poderia economizar quase R$ 190 por ano. Além disso, o instituto afirmou que a contribuição representava algo em torno de 1,7% do preço de todas as mercadorias vendidas no País, pois o tributo possuía um efeito em cascata, que onerava todos os setores da economia e fazia com que estivesse presente, de forma acumulativa, em todas as etapas da cadeia produtiva.
Apesar disso, por diversas vezes, o governo afirmou que o fim da contribuição não significou redução de preços para o consumidor. “Alguns resolveram dizer que ia diminuir a carga tributária, reduzindo a CPMF, e até agora eu não vi um único produto que tenha reduzido 0,38% no custo para o consumidor”, declarou recentemente o presidente Lula, durante cerimônia realizada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
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Contudo, para Amaral o caso não é bem esse. “É um cálculo muito difícil, mas houve redução em alguns produtos. Contudo, o consumidor não sentiu, porque, desde janeiro, o índice inflacionário vem aumentando”.
No caso da CSS, a previsão é que os gastos do trabalhador fiquem em torno de um terço das despesas com a CPMF. Entretanto, Amaral chama atenção para o fato de que se deve acrescentar o valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que significa, “que, no final, o trabalhador não estará pagando pouco”.
CSS
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A contribuição foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). No entanto, os destaques ainda não foram votados. Eles serão votados em bloco, conforme requerimento apresentado pela base governista e aprovado em seguida pelo Plenário.
Após a conclusão da votação na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde precisará do apoio de, ao menos, 41 senadores. Caso seja aprovada, a CSS entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
