Como as medidas do governo contra o coronavírus devem impactar o seu bolso

Perguntado em 2015 sobre o que mais lhe afligia sobre riscos à humanidade, Bill Gates foi taxativo: a próxima pandemia. Em um mundo globalizado, com trânsito cada vez mais livre de pessoas, problemas que ocorrem há séculos na humanidade, como os surtos epidêmicos, tendem a ser potencializados.

Ao contrário dos surtos passados, como a gripe espanhola (que surgiu no Kansas e ficou conhecida por este nome graças ao fato de que a Espanha foi o primeiro país a reconhecer a doença que estava matando seus soldados em meio a primeira guerra), vivemos em um mundo cada vez mais integrado, e consequentemente interdependente. Uma pandemia que surja na China, ou em qualquer lugar hoje, causa problemas para além da saúde e bem-estar das pessoas.

Segundo estimativa do banco JP Morgan, por exemplo, a economia americana deve contrair 4% neste trimestre, e incríveis 14% no segundo trimestre. O país que está há mais de 10 anos consecutivos gerando empregos, deve ver sua taxa de desemprego saltar de 3,5% para 6,25% em meros 4 meses. Já a economia deve contrair 1,5% em 2020, contra altas de 2,3% em 2019 e 2,9% em 2018.

Apenas como alerta: nos últimos 7 dias o número de pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos saltou 300%. Caso você seja um investidor, já deve ter sacado que isso não vai passar incólume na eleição de novembro nos EUA, mas sigamos…

Ao redor do mundo a cena se repete. O “caos” pela economia dependente da cadeia de suprimentos da China e pelas quarentenas impostas em países europeus, leva ao temor de que o impacto será bastante forte. Como mostrou o caso italiano, a queda na produção de riquezas com um país em lockdown pode atingir entre 10 e 15% ao dia.

No Brasil porém, a situação ganha um agravante ainda maior. Enquanto a renda média mensal de todos os trabalhadores brasileiros está em R$ 2234, temos um contingente de nada menos que 54 milhões de trabalhadores cuja renda média está em R$ 928, menos portanto que um salário mínimo. Em boa parte estes trabalhadores, que representam 60% do total, encaram trabalhos informais para manter sua família.

Por aqui, estar em um trabalho regulado é quase um artigo de luxo. Nada menos que metade das famílias brasileiras possui renda informal a R$ 413 por membro.

O que já seria preocupante em situações normais, se torna ainda mais relevante em momentos como este. O motivo, óbvio, é que se espera por parte do governo que apoie a sua população durante eventos que um Faria Limer chamaria de “Black Swan”, mas que a maioria da população já entendeu se tratar de “Calamidade pública”.

Com um orçamento em déficit primário há pelo menos 6 anos, e sem previsão de resolver essa questão pelo menos até 2023 (no melhor dos cenários), o governo enfrenta severas restrições, dentre as quais destaco três:

1) Não há recursos de impostos suficientes para cobrir gastos emergenciais como estes. 2) Há meios limitados de atingir a população com trabalho informal, dado que não estão inclusos na seguridade social 3) Emitir dívidas para bancar gastos primários é uma questão complicada no Brasil. Sem a autorização expressa do congresso isso é simplesmente inconstitucional, podendo levar ao impeachment (como no caso da ex-presidente Dilma).

Mesmo diante de tantos cenários não muito favoráveis, o governo brasileiro lançou um pacote arrojado para enfrentar a crise. Trata-se de medidas que injetarão R$ 147 bilhões na economia, ou cerca de 2,03% do PIB, pouco abaixo dos 2,3% anunciados pelo governo australiano e bem acima dos 0,6% anunciados pelo governo do Reino Unido.

Tamanho número de trabalhadores informais, e portanto sem garantias, explica por que as medidas do governo como liberar saques no FGTS ou reduzir o pagamento da contribuição ao sistema S e adiar pagamentos do Simples são bastante limitados (ainda que o adiamento do pagamento de tributos vá custar R$ 22 bilhões).

Há no meio das medidas tomadas porém, uma que pode ser bastante efetiva: adiantar o pagamento do 13º do INSS. Neste caso, o impacto será de R$ 23 bilhões a mais já em abril, segundo a segunda metade paga em maio deste ano. Outros R$ 12,8 bilhões sairão da antecipação do abono salarial.

Economistas têm explicado que a questão é “pouco efetiva”, baseada no fato de que aposentados do INSS já possuem renda garantida e não serão portanto atingidos. É verdade. Entretanto, cabe lembrar que nada menos que 43% dos lares no país possuem os idosos como principais mantenedores. Outra medida adotada é mais controversa, mas também útil: aumentar o limite do crédito consignado e redução do teto de juros (compatível com a nova realidade da Selic).

Com meios limitados para agir, em função da péssima situação de nossas contas públicas, me arrisco a dizer que o melhor meio está nos não muito queridos bancos públicos. Sim, você talvez já esteja dando uma risada de satisfação ao dizer “até um liberal fala de bancos públicos quando a coisa aperta”, mas sejamos pragmáticos.

Não podemos tolerar que o governo controle 55% do crédito no país e decida onde o capital será alocado. Isso é de longe um dos maiores problemas do país, mas tal crítica, sempre válida, não impede que os bancos públicos e privados, sob uma situação de emergência, apoiem a população mais carente por meio de uma coordenação do governo.

Não podemos incorrer em populismos e tratar situações atuais como a normalidade. Vivemos sob um caso de extrema exceção, que merece medidas distintas daquelas que esperamos na normalidade do país.

Neste sentido, cabe ressaltar a extrema importância de focalizar programas.

A inclusão de 18 milhões de trabalhadores informais em uma espécie de Bolsa Família, cujo pagamento médio está em R$ 191 mensais, ou cerca de 20 vezes menos o que um juiz ganha de auxílio-moradia, é uma medida bastante bem-vinda. Como sempre lembra o economista Marcos Lisboa, cada R$ 1 destinado pelo Bolsa Família possui o mesmo efeito em combater a pobreza que R$ 12 em desonerações da cesta básica. Este é o tamanho da importância de focalizar programas.

Nossos bancos públicos, fragilizados durante anos pela obrigação de custear projetos mirabolantes, são uma porta de entrada para uma ajuda direta à população e também às empresas. Do que já foi anunciado pelo governo, temos a liberação de crédito pessoal no total de R$ 24 bilhões, além de R$ 48 bilhões para empresas (mais R$ 5 bilhões por parte do FAT). Outros R$ 75 bilhões serão destinados a apoiar o agronegócio e comprar carteiras de bancos menores, evitando assim prejuízos indiretos.

Cabe ainda lembrar que bancos privados e públicos deverão suspender por 60 dias o pagamento de dívidas. Nos Estados Unidos, a medida já chegou aos cartões de crédito, com a Apple largando na dianteira sobre adiar pagamentos. Não seria estranho, portanto, que isso ocorresse por aqui.

Como já mencionei em um artigo anterior sobre o impacto do Coronavírus na economia brasileira, por parte das empresas a maior preocupação é a de que elas fiquem sem caixa para continuar a operar, levando milhões de pessoas ao desemprego.

Nessa linha, a medida de garantir que as empresas possam reduzir jornadas e salários é importante. Talvez você possa estar imaginando que não seja justo o trabalhador arcar com os custos dessa crise, e, como foi dito até aqui, devemos minimizar essa situação ao máximo. Mas sejamos sinceros: colocar toda carga nas costas de empresas (micro e pequenas que empregam mais de 90% dos trabalhadores do país), não será útil, na medida em que isso implica em demissões futuras.

A redução de jornada e salários, prevista na MP 600 enviada por Dilma Rousseff em 2015, é uma medida emergencial, que pode e deve ser encarada como uma maneira de manter os empregos.

Como pessoalmente já tenho feito, sugiro que avisem seus parentes sobre a possibilidade de sacar o FGTS, avaliem se é possível e necessário fazer um empréstimo consignado, e alerte sobre a possibilidade de se inscrever no programa para trabalhadores informais.

Ainda que você pessoalmente não seja atingido por essas medidas, é importante e urgente colaborar para disseminar a informação.

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